As promotoras de Justiça Lia Burgos e Denise Aguiar, mais o técnico ministerial Claudeir Alcântara, participaram na manhã de ontem, 2 de abril, de reunião na sede da Receita Federal no Piauí sobre o projeto Destinação. A iniciativa, coordenada pelo órgão do Ministério da Economia, objetiva divulgar aos contribuintes, sejam eles pessoa física ou jurídica, sobre a possibilidade de destinar uma parte do seu imposto de renda aos diversos fundos de amparo social que tenham sido previstos na legislação. A designação de parte da declaração pode ser feita no programa do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), em até 3% do imposto devido, para o FIA – Fundo da Criança e do Adolescente.

A Receita Federal esclarece que os contribuintes não pagarão mais impostos por isso e nem terão suas restituições diminuídas. O cidadão apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinado diretamente para um Fundo, ao invés de ir para o Tesouro Nacional. O Ministério Público do Piauí é uma das instituições públicas estaduais que apoiam o projeto no estado. Ficou acertado entre as representantes do MPPI e os diretores da Receita Federal no Piauí a realização de uma palestra no órgão ministerial, para servidores e membros da casa, sobre como fazer a doação da parcela imposto de renda.