O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) aderiu à campanha “Destinação”, que visa designar parte do imposto de renda devido aos diversos fundos de amparo social, com enfoque no Fundo da Criança e do Adolescente(FIA). Como parte da campanha, nesta quinta-feira (25), a unidade leste da instituição recebeu a palestra “Destinação – converta seu imposto de renda em investimento e cidadania”. Participaram do evento o Delegado Eudimar Alves Ferreira, da Receita Federal no Piauí, e o Auditor Fiscal José Valter Lopes, da mesma entidade.
O Delegado Eudimar Alves Ferreira explicou como fazer a destinação dos recursos durante a declaração do Imposto de Renda. Ele reforçou que a parte destinada é do imposto devido, ou seja, não aumenta o valor que o contribuinte deve pagar à Receita Federal. Além disso, está limitada a 3% do imposto a pagar. Também explicou que há dois anos a Receita Federal realiza a campanha em todo Brasil.
“No Piauí, temos intensificado nossas ações para dar esclarecimento aos cidadãos, especialmente, aqueles que declaram imposto de renda. Queremos sensibilizá-los para que eles possam destinar parcela do seu imposto de renda, sem nenhum ônus, para o Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio dos fundos criados para essa finalidade. Acreditamos que tal ação é um gesto de cidadania fiscal. Também é uma forma que o cidadão tem de efetivamente interferir no seu entorno social”, destaca o delegado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), lei de 1990, prevê que parcela do imposto de renda devido seja direcionada para fundos financeiros administrados pelos Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente(Comdica), existentes em âmbito nacional, estadual e municipal. Os recursos são transferidos por estes conselhos para projetos executados por entidades sem fins lucrativos, e fiscalizados pelo Ministério Público para garantir a boa aplicação das verbas.
“Essa destinação é uma ótima oportunidade para fazer justiça social e nós precisamos e muitas mãos para desenvolvê-lo”, pontua o Auditor Fiscal José Valter Lopes.
Também participaram da palestra, a promotora de Justiça Cláudia Seabra, chefe de gabinete do Procurador Geral de Justiça; a promotora de Justiça Denise Aguiar; o promotor de Justiça Luiz Rebelo, entre outras autoridades.
Delegado Eudimar Alves Ferreira, da Receita Federal no Piauí, e o Auditor Fiscal José Valter Lopes
Promotor de Justiça Luiz Rebelo
