O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, expediu recomendação ao prefeito de Cocal dos Alves, Osmar de Sousa Vieira, para que organize a carreira de procurador municipal através de lei municipal e ofereça vagas para o cargo. A recomendação é de autoria do promotor de Justiça Túlio Mendes, titular da PJ de Cocal.
O gestor deve realizar concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB/PI (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí), para procurador do município no prazo de até seis meses. O documento traz, ainda, três orientações ao chefe do executivo de Cocal dos Alves. A primeira consiste na exoneração de todos os servidores públicos contratados sem prévia aprovação em concurso público para os cargos de assessoria jurídica privativos de advogados e o cargo de procurador-geral do município. A segunda orientação diz respeito a nomeação dos aprovados no certame para procurador. Por último, o Ministério Público orienta que o prefeito informe ao TCE/PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) a abertura do concurso em até cinco dias após o início do processo.
O promotor de Justiça requisita ao prefeito o envio de resposta, dentro de 10 dias, sobre o acatamento ou não da recomendação. O representante do Ministério Público solicita ao prefeito ampla e imediata divulgação da recomendação. Túlio Mendes adverte que a inobservância da recomendação acarretará a adoção pelo Ministério Público de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, nas esferas administrativa, cível e/ou criminal.
