A Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura, assinou, nesta quinta-feira (12), Acordo de Cooperação Técnica com o presidente da Câmara Municipal de Corrente, João Antônio Nogueira Filho, para instalação do 1º Procon Câmara do Estado. O acordo visa o fortalecimento da tutela das relações de consumo no município.

Os partícipes do termo desenvolverão atividades voltadas à tutela das relações de consumo na cidade, sob monitoramento articulado e integrado do Programa de Proteção do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí( PROCON/MPPI),o que propiciará a realização de todas as atividades inerentes ao acolhimento das reclamações consumeristas, assim como, a adoção das medidas necessárias para a solução delas.

“O MPPI, na condição de coordenador da política do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, dará toda a orientação, inclusive, com o acesso ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor(SINDEC), para que o Procon Municipal cumpra o seu papel. Equipamentos de informática e mobília também poderão ser cedidos”, explica Nivaldo Ribeiro, coordenador geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PI).

Com vigência de 60 meses, a partir da assinatura, o termo pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Pode ainda, ser denunciado por qualquer das partes, mediante notificação escrita, com antecedência mínima de 60 dias.

“É muito importante para os consumidores poder contar com um órgão de proteção na própria cidade. O primeiro Procon Câmara do Estado também terá a missão de informar fornecedores e consumidores sobre os seus direitos. Estamos satisfeitos com essa valiosa parceria”, disse a Procuradora-Geral de Justiça Carmelina Moura.