Por meio da 49ª Promotoria de Justiça, da Cidadania e Direitos Humanos, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou vistoria técnica nas dependências da casa de passagem Casa do Caminho, que faz parte da rede socioassistencial de alta complexidade de Teresina. Vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), ela se destina ao acolhimento da população em situação de rua no regime de pernoite, higienização e alimentação. 

 

 

A ação decorreu da necessidade de acompanhar e averiguar as condições de funcionamento da instituição. Além disso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dispõe na Recomendação nº 60, de 05.07.2017, sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções em unidades que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua pelos membros do Ministério Público.

 

 

 

 

A inspeção foi realizada pela promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ, junto à equipe da Coordenadoria de Perícias de Pareceres Técnicos do MPPI, integrada pela assistente social Núbia Caldas, a engenheira Elane Coutinho, a arquiteta Danielle Brandão, a psicóloga Gabriela Amâncio e a estagiária de psicologia Madalena Priscila.

 

 

Após a elaboração de Relatório de Vistoria pela Coordenadoria de Perícias de Pareceres Técnicos do MPPI, a 49ª PJ deverá adotar medidas extrajudiciais e judiciais para a correção das irregularidades verificadas no local, a fim adequar a Casa do Caminho aos parâmetros legais ditados pela legislação que regem a matéria.

 

 

Equipe do MPPI e da Casa do Caminho durante inspeção realizada na unidade.