O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina e sua PJ Maria das Graças do Monte Teixeira, reuniu-se em audiência com a Penta I Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA e o síndico do Condomínio Essencial, Francisco Ferreira Ramos. O objetivo foi discutir o Inquérito Civil Público nº 01/2018, instaurado com o objetivo de apurar supostas irregularidades na construção do condomínio, especialmente no que diz respeito à adequação legal dos documentos de regularização da obra, bem como para apurar condições de segurança.

A audiência foi solicitada pela fornecedora investigada. Ruan Marciel do Vale Lopes Silva, que compareceu como representante da Penta I Empreendimentos Imobiliários, informou que a adequação do projeto técnico de combate a incêndio e pânico do empreendimento é de responsabilidade da Penta I Empreendimentos, juntamente com o responsável técnico do projeto. Por isso, ele afirma que a fornecedora vai protocolar o projeto junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

Nesse sentido, foi solicitado auxílio do MPPI junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí para agilizar a análise do projeto elaborado pela construtora, bem como o agendamento de uma nova audiência após a manifestação do Corpo de Bombeiros sobre o projeto. Desta forma, seria possível a celebração de um acordo com os condôminos.

O síndico do Condomínio Essencial, por sua vez, destacou que os condôminos realizaram assembleia e aceitaram a reforma do empreendimento, com o propósito de sanar as irregularidades identificadas pelo Corpo de Bombeiros.

Assim sendo, a Promotora de Justiça destacou que, após a aprovação do protocolo do novo projeto técnico junto ao Corpo de Bombeiros, a construtora deverá informar ao MPPI, para que seja solicitada agilidade na análise do documento. Posteriormente, de acordo com o parecer do Corpo de Bombeiros, será designada nova audiência para discutir os termos de eventual acordo.