A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, coordenadora do GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) e a promotora de Justiça Liana Melo, titular da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, estiveram reunidas na última sexta-feira, 20, com representantes do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) para definição de cronograma de execução do Acordo de Cooperação Técnica nº002/2019, firmado entre as duas instituições, que visa acompanhar e fiscalizar a elaboração de políticas públicas na área de segurança pública. O encontro de trabalho ocorreu na sede do GAECO (Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado), onde fica o GACEP.
Participaram da reunião os auditores de controle externo do Tribunal de Contas, João Luis Figueiredo, chefe da Divisão Temática Residual – Segurança Pública, Rayane Marques Macau e Elbert Luz Alvarenga, e a promotora de Justiça Liana Melo, titular da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Durante o encontro de trabalho foram traçadas as diretrizes para a elaboração do Plano Simplificado de Trabalho com direcionamento do seguintes tema: Plano Estadual de Segurança Pública; Gestão de pessoal e de recursos materiais dos órgãos que compõem a segurança pública com foco nas diretrizes e princípios da Lei nº13.675/18 (SUSP); Regularidade e funcionamento do Fundo e do Conselho Estadual de Segurança Pública; Alocação das demandas do Departamento Técnico – Científico do Estado no PPA (Plano Plurianual) e Planejamento Estratégico da Secretaria de Segurança. A construção do plano simplificado está prevista na alínea “h” da terceira cláusula do acordo de cooperação.
Pelo acordo chancelado, o TCE e o MPPI, por meio do GACEP, assumem as responsabilidades de trocar informações sobre às execuções orçamentárias e financeiras da Secretaria de Segurança Pública do Piauí e do Comando-Geral da Polícia Militar; encaminhar dados relativos às irregularidades ou falhas constatadas e indicadas pelo GACEP, após realização de visitas técnicas; manter um intercâmbio informações com o Ministério Público entre outros compromissos. O acordo tem vigência de 24 meses.
