A procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura, assinou nesta quinta-feira (21) o segundo aditivo a um termo de cooperação técnica e operacional voltado para o estabelecimento de mecanismos de atuação conjunta e integrada, bem como cooperação técnica e operacional para a implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) no Legislativo piauiense. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), Temístocles de Sampaio Pereira Filho, também assinou o acordo, que tem como órgão executor a Comissão de Defesa do Consumidor da Alepi.

O aditivo alterou o acordo de cooperação nº 18/2015, para viabilizar a instalação do Posto Avançado de Atendimento Individual-Procon/Alepi, integrado ao Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SINDEC). Esse posto avançado tem realizado atividades voltadas à tutela das relações de consumo e ações relativas ao acolhimento de reclamações, como atividades de triagem, atendimento e conciliação.

“Fomentar a criação de Procons pelo Estado é fomentar o desenvolvimento da nossa missão de reduzir conflitos e de fortalecer a proteção e defesa dos direitos dos consumidores. Por isso, nós estamos satisfeitos com a expansão dessa parceria que já temos. Queremos, cada vez mais, fomentar e expandir parcerias como essa que trazem benefícios para a sociedade”, destacou Carmelina Moura.

O presidente da Alepi, Temístocles de Sampaio Pereira Filho, afirmou que a parceria facilitará a vida dos teresinenses. “A cooperação facilitará a vida dos teresinenses que estão em busca de entendimento, de ajustes. Aqui, no Procon-Alepi, em parceria com o Ministério Público, primeiro se busca o entendimento”, pontou.

Também participaram da reunião de assinatura do documento a promotora de Justiça de Denise Aguiar, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, Antônio Henrique de Carvalho Pires, e a deputada estadual Teresa Britto. Outras autoridades também presenciaram o momento.