Um inquérito foi instaurado pela Promotoria de Alto Longá para acompanhar e fiscalizar a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que consiste em documento que disciplina a atuação do município quanto à destinação final ambientalmente adequada do lixo. Então, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta, com as seguintes definições: inclusão do tema na proposta de Lei Orçamentária do Município de Novo Santo Antônio para 2021; utilização de somente uma ala sanitária para a disposição final dos resíduos sólidos; disposição do lixo em forma de leiras e cobertura com uma camada de solo siltoso resultante da escavação da vala sanitária; manutenção da regularidade, continuidade e universalização da prestação dos serviços.

Durante a audiência pública sobre o assunto do Plano Municipal, estiveram presentes a promotora de Justiça Ednólia Evangelista, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de defesa do Meio Ambiente e a promotora de Justiça Denise Aguiar. Representando a SEMAR, Madaila Guimarães. Participaram também o prefeito de Novo Santo Antônio, Edgar Geraldo, e Douglas Lopes da Silva, representante da FUNASA.