A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Pensando nisso, o Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª promotoria de Justiça de Floriano – que tem como titular o promotor de Justiça José de Arimatéa Dourado Leão -, realizou audiência pública para tratar de pontos como cirurgias eletivas, a importância dos prontuários médicos e proibição de cobrança por qualquer serviços no âmbito do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano.
Estiveram presentes, também, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), Cláudia Seabra, secretários de saúde da região e médicos do Hospital Regional.
Durante a audiência, foi construída uma agenda propositiva, objetivando, cada vez mais, melhorias na saúde pública de Floriano e municípios próximos. Também foi expedida uma recomendação aos médicos do Hospital Regional Tibério Nunes, a fim de garantir a equidade no acesso dos pacientes aos procedimentos cirúrgicos eletivos. Entre as recomendações, estão o cumprimento integral da resolução do Conselho Regional de Medicina que trata sobre mutirões de cirurgias ou procedimentos invasivos no Piauí; procedam ao preenchimento dos prontuários conforme as disposições consignadas no código de ética médica; e que abstenham-se de exigir, solicitar ou receber qualquer tipo de compensação em troca de serviços relacionados com a sua atividade médica no âmbito do Hospital Regional.
