A Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, expediu recomendação aos Promotores de Justiça, orientando-os a estimularem a criação de comissões de transição em todos os municípios em que houve troca de gestão. As comissões de transição devem ser constituídas por membros das equipes do prefeito atual e do prefeito eleito, para que seja garantida a continuidade dos serviços prestados à comunidade. O Ministério Público preocupa-se, sobretudo, com as prestações de contas das prefeituras e com a integração dos prefeitos eleitos ao sistema de administração, com tempo hábil para o reconhecimento dos órgãos e entidades envolvidos e a preparação dos primeiros atos de iniciativa do novo gestor.

O prefeito atual deve prestar informações sobre ações, projetos e programas em andamento, de modo que o sucessor possa conhecer e avaliar todos os dados necessários à elaboração e implementação do seu próprio programa de governo. As comissões também serão importantes para a fiscalização dos procedimentos de gestão documental, zelando para que arquivos importantes não sejam extraviados ou danificados. O período de transição também consistirá na última oportunidade para regularização das pendências que a administração anterior eventualmente tenha deixado.

Para que o trabalho seja totalmente pautado na ética e na transparência, a Procuradora-Geral de Justiça recomendou ainda que sejam designados servidores municipais efetivos, indicados pelo prefeito eleito, para integrar a equipe da gestão sucessora. Os prefeitos atuais devem disponibilizar todos a estrutura operacional necessária para que as comissões funcionem adequadamente, com amplo acesso aos órgãos públicos, informações e documentos.

O Ministério Público, assim, está atuando na prevenção e repressão de atos que violem a ordem jurídica ou atentem contra o patrimônio público e social, sempre visando ao aperfeiçoamento dos serviços públicos.