No próximo dia 13 de março, o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, se reunirá com uma equipe do Painel de Inspeção do Banco Mundial, às 9:30h, na sede Leste do MPPI. O objetivo é discutir alternativas às remoções de famílias atingidas pelo Programa Lagoas do Norte.

A nova reunião dará seguimento às investigações realizadas pelo Banco Mundial quanto às irregularidades na proposta de reassentamento involuntário feita pela Prefeitura Municipal de Teresina que, segundo o MPPI, viola o direito à moradia, garantido na Constituição Federal, bem como a própria Norma Operacional da Organização das Nações Unidas (ONU), que determina que o reassentamento involuntário somente ocorrerá em último caso, quando não houver alternativas para permanência dos moradores nos locais que habitam.

“Dessa maneira, o MPPI e as Defensorias Públicas do Estado e da União têm insistido para que a Prefeitura de Teresina realize novos estudos, a fim de compatibilizar a realização das obras do Programa Lagoas do Norte com a permanência das famílias”, explica o promotor de Justiça Fernando Santos.

A equipe será liderada por Ramanie Kunanayagam, membro do Painel de Inspeção, e será acompanhada por Serge Selwan, oficial de operações sénior, Birgit Kuba, oficial de operações, um especialista em reassentamento involuntário e um engenheiro especialista em prevenção de enchentes.