A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, expediu hoje (13) recomendação administrativa ao secretário de Estado da Saúde, para que sejam tomadas providências imediatas à aquisição de insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários à prevenção e ao combate do COVID-19, o Coronavírus.
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes fixou o prazo de cinco dias para que a Secretaria se manifeste sobre o acolhimento das orientações, indicando quais medidas foram tomadas para seu cumprimento.
“A SESAPI já catalogou seis casos suspeitos de coronavírus no Piauí, sendo de extrema necessidade que haja preparação para a prevenção do contágio e para o combate à moléstia. Os insumos e equipamentos devem ser distribuídos a todos os profissionais da rede pública de saúde”, frisa o representante do Ministério Público.
A Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações da SESAPI no enfrentamento à contaminação.