A 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca expediu ontem (24) recomendações aos prefeitos de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino. As recomendações seguem as orientações da Nota Técnica expedida pelo Gabinete de Acompanhamento e Prevenção a Covid-19 do Ministério Público do Piauí. O documento traz orientações aos gestores municipais e estaduais ao realizarem a aquisição de materiais e contratação de serviços para enfrentar a pandemia da Covid-19.
A recomendação aborda, ainda, a possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços de saúde; o acompanhamento da execução dos contratos; e a publicidade dos atos referentes às licitações e de execução do contrato nos portais da transparência.
O promotor de Justiça Márcio Carcará, autor da recomendação, estabelece o prazo de cinco dias para os três prefeitos informarem quais medidas estão adotando pra cumprir as orientações do Ministério Público.
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MPPI expede Nota Técnica sobre a aquisição de materiais e serviços para combate à COVID-19
