A partir dessa segunda-feira (30), a Prefeitura de Teresina tem 48 horas para retomar o funcionamento das 19 unidades de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da capital. A determinação judicial atende a um dos vários pedidos feitos pelo Ministério Público do Piauí, em ação civil pública movida pela 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. A promotora Esther Ferraz é a autora da ação. O objetivo, de acordo com a representante do MPPI, é assegurar que as pessoas que dependem dos serviços socioassistenciais não fiquem sem atendimento durante a pandemia da Covid-19.
A Prefeitura de Teresina deve elaborar uma escala de revezamento ou rodízio; fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e material de higiene a todos os servidores que trabalham nas unidades de CRAS. Os profissionais do grupo de risco podem ser colocados em regime de teletrabalho. Devem também ser feitos a organização da oferta dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, preferencialmente, por agendamento remoto, priorizando os atendimentos individualizados de casos graves ou urgentes, evitando-se a aglomeração de pessoas nas salas de espera ou recepção das unidades.
Os usuários dos Centros de Referência que fazem parte do grupo de risco, como idosos, gestantes e lactantes, deverão ser acompanhados de forma remota, ou seja, por meio, de mecanismo como ligação telefônica ou aplicativos de mensagens. O objetivo é evitar o deslocamento desse grupo de pessoas, evitando assim a exposição destes ao risco de contaminação pelo novo coronavírus.
O Ministério Público orienta, ainda, que as visitas e/ou eventos e demais ações comunitárias realizadas pelas equipes técnicas de referência e as atividades dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos sejam suspensas. Os profissionais deverão priorizar, no espaço físico onde são feitos o Cadastro Único, os atendimentos referentes ao desbloqueio de benefícios do Programa Bolsa Família e do Programa de Renda Mínima.
Por último, os CRAS devem colocar em suas dependências, em locais acessíveis, informativos sobre prevenção e cuidados com a higiene.
