A partir de hoje (1º), a Fundação Municipal de Saúde de Teresina tem 48 horas para revisar e atualizar o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento da Infecção Humana ao Coronavírus (Covid-19). O pedido é apenas um dos vários feitos pelo Ministério Público do Piauí, em ação civil pública movida pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina. O autor da ação é o promotor de Justiça Eny Pontes.
O órgão da Prefeitura de Teresina deve ainda realizar estudos técnicos sobre a atual capacidade de atendimento dos hospitais municipais, expondo o número de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva (UTI), de recursos humanos e equipamentos. O documento precisa conter informações sobre a distribuição dos leitos disponíveis para o atendimento dos pacientes suspeitos e acometidos pela COVID-19. As informações devem detalhar a atual capacidade de realização das análises laboratoriais; e as etapas de projeções sobre possível crescimento no número de pacientes contaminados pelo vírus em Teresina.
Junto com o plano, a FMS deve informar: o número de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva a serem ampliados, especificando os materiais e estoques de medicamentos, e os recursos humanos por equipe ou leito hospitalar necessários; a ampliação da análise laboratorial, tanto de equipamentos quanto de recursos humanos em cada etapa de projeção, bem como o quantitativo de kits de coleta/diagnóstico da COVID-2019 pelo município de Teresina, entre outras.
A pasta da Saúde terá que divulgar, de forma imediata e diária em seu site, um link exclusivo para informações sobre o coronavírus, detalhando a cada 24 horas. Por meio desse link, deve ser possível ter acesso aos números de casos suspeitos e confirmados da COVID-19, internados por hospital (sem identificação dos pacientes), das redes pública e privada de saúde, bem como, a forma de contaminação quando identificada, o sexo e a faixa etária, a existência ou não de doença preexistente; a quantidade e tipos de kits enviados pelo Ministério da Saúde ao município, para a coleta/diagnóstico do Coronavírus e os comprados pela FMS; informar os números de óbitos sob suspeita pela COVID-19, o de óbitos sob suspeita que foram descartados, o de leitos ocupados por pacientes com a COVID-19, e a quantidade de aparelhos de ventilação pulmonar e respiração assistida existente em cada hospital e medidas para novas aquisições.
Por último, a Fundação deve realizar Chamamento Público, conforme estudo técnico, para o atendimento da necessidade do serviço de saúde em todos os hospitais do Município de Teresina que precisem de profissionais de saúde, em razão do alto índice de contaminação pelo novo coronavírus.
