O Promotor de Justiça Francisco Túlio Ciarlini Mendes, que atua na cidade de Fronteiras, celebrou termo de ajustamento de conduta com o prefeito do Município para assegurar o desenvolvimento de atividades contra a dengue. A prefeitura assumiu o compromisso de mobilizar a comunidade através de anúncios em rádios, panfletos, reuniões, palestras, celebrações religiosas e outros meios, para divulgar amplamente o quando é importante a atuação integrada de cidadãos e dos órgãos municipais de saúde. Devem ser promovidos, periodicamente, mutirões de limpeza para tratamento de terrenos baldios, cemitérios e quintais de residências.

Os postos de saúde, o hospital e as equipes do Programa Saúde da Família receberão o que for necessário para notificar à Secretaria Municipal de Saúde todos os casos de suspeita de dengue, de acordo com o que está disposto no Código Penal e na Lei n˚ 6.259/75. Os agentes de endemias devem receber todo o equipamento necessário para o desempenho de suas funções. O Município de Fronteiras se comprometeu ainda a apresentar ao Ministério Público um plano de contingência de prevenção e controle de epidemia de dengue, além de indicar os recursos orçamentários para as medidas sanitárias necessárias. O acordo contempla ainda a execução de ações intersetoriais para motivação e conscientização de estudantes. Postos de saúde e hospitais serão estruturados, inclusive com computadores, telefones/fax e veículos.

O Ministério Público agiu baseado na constatação de que havia subnotificação dos casos de dengue e na necessidade da maximização da agilidade dos serviços públicos municipais para a fiscalização dos potenciais focos de proliferação do mosquito da dengue.