O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ajuizou ontem (10) Ação Civil Pública Cautelar, com o objetivo de determinar à empresa ELETROBRÁS que seja restabelecido, no prazo de 24 horas, o fornecimento de energia elétrica na localidade Zé Paes, daquele município. A comunidade está às escuras desde o dia 28 de janeiro. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a entidade deve ser penalizada com multa cominatória no valor de R$ 50.000,00, por dia de atraso.

As investigações continuarão mesmo após a solução do problema, visando apurar os danos materiais e morais sofridos pelos moradores da região, para futuro ressarcimento. Na ação principal, será exigida também o pagamento da compensação prevista em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).