O Promotor de Justiça Cláudio Bastos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado do Piauí, requerendo liminar que determine a regularização do repasse de valores para custeio das despesas do Núcleo da Defensoria Pública local. O atraso nos repasses deixou a Defensoria desestruturada: o fornecimento de água e energia elétrica foi interrompido por inadimplência, e não há material de expediente disponível.

Na ação proposta, o representante do Ministério Público argumenta que o funcionamento precário da DP limita e coloca em risco o sistema de assistência jurídica aos necessitados.