A 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, instaurou inquérito civil público para colher informações do Governo do Estado e da Prefeitura de Teresina acerca do atendimento, recebimento e internação de crianças e adolescentes em situação de risco por uso de drogas na capital. O Promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante constatou que em Teresina não existe instituição que trate exclusivamente do combate à dependência química. 

A ordem das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora dos Anjos comunicou o fechamento da Comunidade Terapêutica Sítio Reviver, que atendia crianças e adolescentes do sexo feminino para tratamento de desintoxicação, com apoio dos serviços sociais do Estado do Piauí e do Município de Teresina. A entidade teria encerrado suas atividades por falta de recursos. Uma adolescente gráfica foi encaminhada ao Hospital Areolino de Abreu; os jovens do sexo masculino estavam sendo enviados para a Fazenda da Paz, no Maranhão, e para o Sítio Monte Labor, na cidade de Piripiri.

As esferas de governo estariam, portanto, desobedecendo aos dispositivos constitucionais que as obrigam a prestam assistência social a quem dela necessitar, por meio de políticas de atuação articulada.

O inquérito também servirá para investigar a existência de convênios com as Instituições Sítio Reviver, Sítio Monte Tabor e Fazenda da Paz, para repasse de recursos do Estado do Piauí e do Município de Teresina para custear o tratamento das crianças e adolescentes encaminhados pela Justiça da Infância e Juventude ou diretamente pelos Serviços Sociais.

O Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública para garantir o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco por entidades governamentais, com direito de receber do Estado/Município o pronto atendimento e a tentativa de solução dos seus problemas e conflitos.

Confira a portaria de instauração do inquérito no anexo.