O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Paes Landim, promoveu audiência pública para tratar do tema “Segurança Pública”, na manhã de hoje, dia 03 de Agosto de 2010. Durante a audiência a comunidade fez denúncias, sugestões de atuação e fez críticas e elogios a atuação da Polícia Militar e Conselho Tutelar.

As principais reclamações referem-se a uso abusivo de som por proprietários de veículos automores e donos de bares, bem como o uso indiscriminado de motos por adolescentes, além do uso de motocicletas sem descarga causando barulho ensurdecedor nas ruas da cidade.Entretanto, a reclamação mais repetida foi de interferência de vereadores no trabalho da polícia o que, segundo os presentes, interfere na atuação independente da polícia, tendo havido, inclusive relato por um policial de que tal fato é verdadeiro e que realmente ocorre.Também foi feita reclamação quanto ao horário de funcionamento da delegacia, posto que houve inúmeros relatos de procura pela autoridade policial sem que tenham encontrado a delegacia aberta. Todos os relatos foram reduzidos a termo e foi formulada Ata assinada por todos os presentes. 
 
A Promotoria de Justiça de Paes Landim adotará as seguintes iniciativas: a)encaminhar as denúncias que noticiaram contravenções penais e crimes para que a autoridade policial instaure TCO ou Inquérito; b) compromisso de, se possível, formular propostas de Transações Penais em casos de crimes de menor potencial ofensivo (lei 9.099/95 em seu art.76) visando a aquisição de um decibelímetro ou mesmo de um dosímetro de ruído para que a autoridade policial possa exercer fiscalização mais rigorosa quanto ao uso abusivo de instrumento sonoro; c)Será ajuizada ação civil pública para nomeação de delegado de polícia de carreira para o Município de Paes Landim (se já não houver), bem como será instaurado procedimento para apurar a situação estrutural da delegacia local; d)Será criado o serviço Disque-denúncia para propiciar  aos cidadãos um canal direto de comunicação com o Ministério Público; e)Será deflagrada a Campanha de combate ao uso abusivo de instrumento sonoro, na qual será solicitado o apoio do Centro de Apoio do Meio Ambiente; f)Será encaminhada Recomendação para que a autoridade policial estabeleça uma rotina de funcionamento da delegacia; g)será expedida Recomendação ao Secretário de Segurança Pública para que disponibilize uma linha telefônica para a delegacia local, uma vez que esta depende de um telefone público que nem sempre está disponível ou em funcionamento; h)será remetida cópia da Ata ao Secretario de Segurança Pública para que adote as providências que entender pertinentes.