A Corregedoria Geral do MP vem através desta manifestar apoio à promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e da Cidadania, foi designada pelo Procurador Geral de Justiça para representar o Ministério Público do Piauí e apresentar à sociedade o trabalho que a instituição vem desenvolvendo na defesa do direito à saúde dos cidadãos piauienses, que necessitam do uso dos medicamentos excepcionais.

É importante esclarecer que os fatos expostos pelo Ministério Público foram reproduzidos do Relatório de Auditoria nº 9347 realizado pelo Ministério da Saúde/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUS, no mês de fevereiro de 2010, abrangendo o exercício de 2009, com 75 páginas, relatando as constatações, evidências e as devidas justificativas do então gestor estadual de saúde.

A auditoria verificou a qualidade de assistência prestada aos usuários do SUS, o acesso aos medicamentos excepcionais, a aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, o montante dos recursos oriundos do Tesouro Estadual utilizados na aquisição dos medicamentos excepcionais e o cumprimento da legislação pertinente.

Neste sentido, a Promotoria de Justiça da Saúde de Teresina fará a propositura de Termo de Ajuste de Conduta para adequação das irregularidades comprovadas, já encaminhou cópia do Relatório ao Procurador Chefe da Procuradoria da República no Piauí, Dr. Marco Túlio Lustosa Caminha, tendo em vista que o mesmo relatório concluiu pelo ressarcimento ao erário federal e enviou-se, ainda, à Promotoria de Justiça da Fazenda Pública para o aprofundamento das investigações.

O Ministério Público continuará cumprindo, com destemor e imparcialidade, a sua missão constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis a fim de garantir a cidadania plena.