O Ministério Público Estadual, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Leida Maria de Oliveira Diniz entrou com Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, a mais de 10 dias, para garantir o acesso dos pacientes de doenças crônicas aos medicamentos excepcionais necessários no dia-a-dia desses cidadãos. A referida ação foi recebida na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, de responsabilidade do juiz Oton Mário José Lustosa Torres e pedia que no prazo de 48 horas o Estado do Piauí procedesse com a compra de todos os medicamentos faltantes do protocolo do Ministério da Saúde (Tacrolimus, Micofenolato Sódico, Sulfassalazina, Somatropina, Filgrastrin, Octreotida Lar e Betainterferon) para o os pacientes com insuficiência renal. O MPE acompanha o desenrolar, com sentimento de urgência, do referido pedido. De acordo com a promotora da Saúde, Leida Diniz, o problema é gravíssimo tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado e, portanto, todos devem ter acesso irrestrito aos medicamentos e tratamentos médicos.

Confira na íntegra a Ação em anexo.