O Grupo de Promotorias Integradas no Acompanhamento à Covid-19, da regional de Teresina, com atuação no eixo Saúde (SUS), ingressou com ação cautelar junto à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública para que a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) apresente documentos com informações atualizadas e detalhadas sobre a aquisição e a distribuição de testes para a covid-19, a aquisição e o recebimento de aparelhos para as unidades de terapia intensiva (UTIs), a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), os contratos firmados com a iniciativa privada para disponibilização de leitos, o quantitativo de cloroquina e hidroxicloroquina adquirido pelo Estado e a quantidade de candidatos aprovados no último chamamento público da Secretaria, com indicação das nomeações e locais de lotação dos profissionais.
O MPPI pleiteia ainda o acesso às atas e aos áudios das reuniões virtuais da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é um espaço estadual de articulação e pactuação política cujo objetivo é orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde. O GRPI requer também os pareceres do Centro de Operações Especiais da SESAPI, bem como a norma que regulamenta o COE, definindo suas funções.
“A ausência de informações por parte da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, mesmo após reiteradas solicitações por parte do Ministério Público, por meio de duas reuniões em videoconferência e expedição de ofícios, impossibilita a fiscalização da correta e boa aplicação dos recursos públicos no combate à covid-19. Tal fato apenas auxilia na insegurança popular quanto às medidas adotadas ao combate à atual pandemia, até mesmo no que concerne à veracidade dos dados apresentados pela SESAPI”, pontua o promotor de Justiça Eny Marcos Pontes, coordenador do GRPI–Teresina– SUS.
A ação cautelar também foi subscrita pelos demais integrantes do Grupo: Plínio Fontes, Paulo Rubens Rebouças, Flávio Teixeira e Mário Normando. Além da capital, a regional de Teresina abrange os municípios de José de Freitas, Altos, União, Água Branca, Demerval Lobão, Elesbão Veloso, São Pedro do Piauí, Miguel Alves, Barro Duro, Monsenhor Gil, Alto Longá e Beneditinos. As informações requeridas, porém, são de interesse geral.
“Ressalta-se que a não divulgação de dados mais detalhados por parte da SESAPI compromete a atuação de diversos agentes públicos na adoção de medidas para a contenção da pandemia no Estado, e a desinformação favorece a não tomada de medidas preventivas por parte da população”, frisa Eny Pontes.
