O Ministério Público do Estado do Piauí deu início hoje (14) a um webinar (seminário online) com o tema “Combatendo a violência sexual contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia da COVID-19”. O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ), em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O webinar alude ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio.
A procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura, fez o pronunciamento de abertura. “De acordo com nossa Constituição, as crianças e adolescentes são prioridade absoluta para a nação. Assim, também o são para o Ministério Público, e devem ser para a sociedade. A pandemia trouxe mudanças para as vidas de todos nós, inclusive no ambiente familiar e doméstico. Essas crianças e adolescentes estão em uma situação de maior vulnerabilidade, diante de eventuais agressores. É uma temática muito importante e sensível. O Ministério Público está atuando em rede com outros órgãos e instituições, de forma mais próxima e articulada, com um trabalho que será fortalecido por este evento”, declarou a chefe do MPPI.
A primeira apresentação foi conduzida pela promotora de Justiça Francisca Sílvia da Silva Reis, coordenadora do CAODIJ. Ela falou sobre os aspectos gerais da violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto da pandemia, abordando também os documentos orientadores. A promotora de Justiça informou que, no ano 2000, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e publicado o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. A partir desse documento, foram criadas as redes estaduais e locais de atendimento.
Sílvia Reis explicou a diferença entre abuso e exploração sexual. O abuso, mais comum, abrange toda forma de relação ou jogo sexual entre um adulto e criança ou adolescente, com o objetivo de satisfação desse adulto ou de outros adultos. Já a exploração sexual envolve a obtenção de vantagem financeira, como no tráfico de pessoas, no turismo sexual, na prostituição e na distribuição de pornografia.
“Em 2018, cerca de 70% das denúncias que chegaram ao Disque 100 referiam-se a atos praticados no ambiente intrafamiliar, no lar. Por isso, os agentes públicos e instituições estão muito preocupados com o contexto atual, em que são necessárias as medidas de distanciamento social, porque a criança fica sem acesso a pessoas que poderiam intervir. É na escola, por exemplo, que grande parte das crianças verbaliza a violência sofrida”, pontuou a promotora. Ela falou também sobre a transformação do modelo de atendimento, pela Lei nº 13.431/2017, que criou, entre outros instrumentos, a escuta especializada e o depoimento especial. O objetivo da aplicação de tais institutos é a prestação de um tratamento mais humanizado às crianças e adolescentes vítimas de violência, de modo a evitar o processo de revitimização – em que a criança ou adolescente é obrigado a relembrar diversas vezes os eventos traumáticos, falando sobre eles em diferentes instâncias.
A promotora de Justiça discorreu sobre as alternativas para que o sistema de proteção acompanhe situações de risco, mesmo que remotamente, dada a situação de calamidade pública. “Os órgãos e instituições devem unir esforços pela erradicação da cultura de violência, da cultura machista, e também para garantir a responsabilização dos agressores”, finalizou Francisca Sílvia.
Em seguida, as assistentes sociais Sueiny Neves, da Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social (ANBRAS), e Maria Luísa Lima, analista ministerial do MPPI, conduziram apresentação sobre o papel da rede de proteção na prevenção e encaminhamento de crianças e adolescentes. Sueiny Neves explicou que o sistema de garantia de direitos constitui-se como um conjunto de atores, instrumentos e espaços institucionais, sustentado por três eixos estratégicos: promoção de direitos (elaboração e execução de políticas públicas), defesa desses direitos e controle social. Segundo ela, a atuação deve ser abrangente, contemplando tanto os direitos universais das crianças e adolescentes quando a sua proteção específica.
“O sistema é a chave interpretativa do Estatuto da Criança e do Adolescente. A realização de atividades integradas é o princípio dessa rede, sendo que o principal objetivo de cada um dos elementos dela é interromper o ciclo de violência sofrida por crianças e adolescentes”, declarou Sueiny. As apresentações foram mediadas por Claudeir Alcântara, técnico ministerial e assessor do CAODIJ.
A programação do Webinar “Combatendo a violência sexual contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia da COVID-19” continua na segunda-feira (18), a partir das 10h, na plataforma Microsoft Teams. O link de acesso é https://bit.ly/mppi-webinar1.
A data 18 de maio foi instituída como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, que com apenas oito anos foi raptada, torturada, estuprada e assassinada. Ela desapareceu em 18 de maio de 1973, na cidade de Serra, vizinha a Vitória (ES). Seu corpo só seria encontrado seis dias depois, extremamente seviciado.
Há anos, o Ministério Público do Estado do Piauí é parceiro na campanha nacional “Faça Bonito”, capitaneada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e pela Rede ECPAT Brasil. O objetivo da iniciativa é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
