(Mapa demonstrando cada município com procedimento instaurado e/ou recomendação expedida).
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), órgão auxiliar do MPPI, divulgou um relatório com a atuação de Promotorias de Justiça pelo Piauí.
Conforme os dados apresentados, foram instaurados 228 procedimentos administrativos e expedidas 230 recomendações aos gestores públicos, entre 16 de março e 04 de junho de 2020, para um total de 180 municípios. Tais documentos tratam de fiscalização de recursos direcionados ao enfrentamento da Covid-19 e da implantação do Portal da Transparência Covid-19 em cada município.
“A atuação realizada pelo Ministério Público do Piauí, desde o início dos efeitos da pandemia em nosso Estado, é fundamental para obtermos, como resultado, a prestação de um serviço público com plena capacidade de atendimento à população. Por isso, desenvolvemos uma articulada e vigilante fiscalização das receitas e despesas para o combate da Covid-19”, ressaltou o coordenador do CACOP, Sinobilino Pinheiro.
O CACOP/MPPI, por meio de seu coordenador, também integrou uma comissão para estudo e elaboração de uma Nota Técnica que trata sobre a fiscalização de verbas transferidas pela União a Estados e municípios para combate à Covid-19. Segundo o coordenador do CACOP e relator do documento, a Nota Técnica nº 11/2020 adota os parâmetros de fiscalização utilizados atualmente pelo MPPI. “O trabalho de fiscalização que é hoje realizado no Ministério Público do Piauí está sendo replicado em todo o Brasil”, explica Sinobilino.
A Nota Técnica foi aprovada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e servirá de orientação para a atuação do Ministério Público em todo o país no combate à corrupção e defesa do patrimônio público.
Confira no arquivo anexo a relação de procedimentos instaurados e recomendações expedidas pelas Promotorias de Justiça de todo o Piauí, com a indicação de seus respectivos temas e objetivos.
