Considerando o Decreto Estadual nº 19.024, que estabeleceu ponto facultativo, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, a Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), informa que a 2ª Sessão de Julgamento da JURCON, com data agendada para o dia 12/06/2020, às 9h, foi remarcada, excepcionalmente, para a próxima quarta-feira, dia 17 de junho de 2020, às 9h.

No mais, informa que mantém-se a pauta publicada no “Diário Eletrônico do MPPI ANO IV – Nº 648, disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 Publicação: Sexta-feira, 5 de Junho de 2020”. Para outros detalhes, entre em contato pelo nosso e-mail: jurcon@mppi.mp.br