O Núcleo das Promotorias de Justiça Cíveis de Teresina editou nesta segunda-feira (03) uma portaria e uma recomendação sobre a retomada da entrega das prestações de contas de fundações privadas e das instituições de interesse social de Teresina. O promotor de Justiça Antônio Rodrigues de Moura, coordenador do Núcleo Cível, é o autor dos documentos.

A portaria e a recomendação restabelecem o prazo para o envio das prestações de conta ao Ministério Público a partir da próxima segunda-feira, 10 de agosto. Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a apresentação desses documentos ficou suspensa, por conta das medidas de distanciamento social.

De acordo com o Código Civil, o Ministério Público é incumbido de velar as fundações e entidades de interesse social, acompanhando e fiscalizando sua administração, para que não se desviem de sua finalidade.