A procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura, reuniu-se hoje com o defensor-geral do Estado, Erisvaldo Marques, para tratar da participação da Defensoria Pública na realização de acordos de não persecução penal. Também participaram da reunião virtual o diretor administrativo da DPE, defensor Ivanovick Pinheiro, a assessora de planejamento e gestão do MPPI, Cléia Fernandes, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM), Luana Azerêdo.
O acordo de não persecução penal é um instrumento de direito penal negocial, que permite que o indiciado firme um acordo com o Ministério Público antes do oferecimento da denúncia criminal. O ANPP pode ser realizado em casos de prática da infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, se não for o caso de arquivamento e se o investigado confessar o delito. Assim, evita-se a proposição da ação penal e o acordante fica sujeito ao cumprimento de algumas condições, como reparar o dano, prestar serviços à comunidade ou pagar uma prestação pecuniária, por exemplo.
De acordo com o Código de Processo Penal, cabe ao MP a proposição do acordo. É obrigatório que o investigado esteja assistido em todos os atos por um defensor público, na impossibilidade de contratação de um advogado particular.
“O ANPP foi criado para otimizar o sistema de Justiça, apresentando a possibilidade de resolução mais rápida de litígios na área penal, com condições proporcionais à situação investigada. O instrumento aumentou a autonomia do Ministério Público, que tem trabalhado em articulação com as demais instituições envolvidas. A Defensoria é muito importante nesse contexto porque cumpre o papel de orientar o acordante e assegurar a voluntariedade. Por isso, construímos coletivamente os fluxos de trabalho, para prestação de um serviço jurisdicional de excelência”, destacou Carmelina Moura.
Na reunião de hoje, foi estabelecido diálogo sobre a utilização de ferramentas tecnológicas, como a videoconferência, na realização dos ANPPs. As duas instituições desenvolverão estratégias para otimização do fluxo em todo o Estado.
