Nesta quinta-feira, 1º de outubro, comemora-se o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa. A defesa dos direitos da pessoa idosa é uma das atribuições do Ministério Público do Piauí. Todas as Promotorias de Justiça do órgão ministerial estão aptas a atuarem em prol desse segmento da população. As Promotorias de Justiça contam ainda com o auxílio dos Centros de Apoio Operacionais de Defesa da Saúde (CAODS) e o da Educação e Cidadania (CAODEC).
Em Teresina, a 28ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, é especializada na defesa dos direitos das pessoas idosas de Teresina-PI. Esse órgão de execução, que já atuava na defesa do segmento, intensificou essa atuação durante a Pandemia do Novo Coronavírus, uma vez que as pessoas idosas constituem grupo de risco da citada Pandemia. Inicialmente foram expedidas quatro recomendações destinadas às autoridades estaduais e municipais sobre as medidas para a prevenção da Covid-19 entre os idosos. As recomendações orientavam os gestores públicos a incluírem nos seus planos de contingência tópicos específicos sobre a pessoa idosa no enfrentamento da Covid-19; a realização de testes de detecção do novo coronavírus em idosos e profissionais das Instituições de Longa Permanência “Vila do Ancião” e “Lar de Sant’Ana, entre outras medidas. Essas e outras orientações do Ministério Público foram acatadas. Uma dessas recomendações foi elaborada em conjunto com o CAODS e CAODEC, coordenados pelas promotoras de Justiça Cláudia Seabra e Flávia Gomes, respectivamente.
Outro resultado alcançado pelo Ministério Público do Piauí foi a obtenção de decisão liminar e posteriormente sentença judicial para implantação de uma instituição voltada ao acolhimento provisório de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
Em junho deste ano, a Prefeitura de Teresina instalou a Instituição de Longa Permanência “Nosso Lar”. A ILPI é administrada pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASP). A “Nosso Lar”, que fica na rua Jônatas Batista, Centro Norte, próximo ao Mercado do Mafuá, acolhe idosos em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. A sentença determina que, posteriormente, o abrigo provisório seja convertido em uma expansão da ILPI “Lar de Sant’Ana”, ampliando assim as vagas existentes em Instituições de Longa Permanência de Teresina, conforme acordado com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado.
O MPPI conseguiu junto às autoridades de saúde de Teresina a designação específica de uma equipe de profissionais de saúde, composta de médico geriatra e enfermeiro, para acompanhar diretamente todas as Instituições de Longa Permanência da capital; e ainda, que os idosos institucionalizados com o novo coronavírus sejam assistidos com tratamento médico adequado no Centro de Acolhimento Lar da Fraternidade. Foi também fornecido às ILPIs de Teresina apoio técnico, operacional e de materiais e equipamentos de proteção individual.
O trabalho realizado pelo Ministério Público do Piauí resultou na redução nas taxas de infecção e mortalidade entre a população idosa que vive em instituições de longa permanência de Teresina. Um comparativo feito pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina revela que a taxa de idosos institucionalizados com o novo coronavírus ficou em 22,6% e a da letalidade em 3%. Esta última ficou bem abaixo da média nacional que é de 23,55%. Em países desenvolvidos, como Canadá, França e Bélgica, o índice de letalidade entre a população idosa institucionalizada chegou a 50%, segundo dados da Rede Internacional de Políticas de Cuidados de Longa Duração.
Nesse Dia Nacional da Pessoa Idosa o Ministério Publico Piauiense reafirma o compromisso de defesa desse segmento vulnerável de nossa sociedade.
