O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou inspeções virtuais nas Unidades de Cumprimento de Medidas Socioeducativas, Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP) e Centro Educacional Masculino (CEM), localizadas na capital. A ação ocorreu nos dias 30 de setembro e 1º de outubro e contou com apoio da equipe de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI.
Na ocasião, a promotora de Justiça, Francisca Lourenço, juntamente a assessoria da promotoria e a equipe técnica, analisaram aspectos gerais e específicos relativos aos cuidados de prevenção e atendimento relacionados à pandemia da Covid-19, bem como foram detalhadas questões referentes à manutenção, organização e disponibilização de recursos necessários ao adequado funcionamento das Unidades.
Durante a inspeção foi possível verificar todos os setores das Unidades Socioeducativas, como coordenação, alojamentos, setor social e de psicologia, de saúde, a cozinha e demais departamentos. No local, foram averiguados os recursos materiais e alimentícios disponíveis, além das condições de higiene e limpeza. Além disso, também foram analisadas questões referentes aos profissionais que atuam nesses locais.
As inspeções realizadas pelo MPPI estão de acordo com a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos adolescentes que se encontrem privados de liberdade em Estabelecimentos Socioeducativos.
