A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, participou na manhã desta quarta-feira, 02 de dezembro, de audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí, para debater o Projeto de Lei do Orçamento do Estado para o exercício de 2021. A reunião de trabalho aconteceu de forma presencial no plenário da ALEPI, em Teresina. A procuradora-geral foi acompanhada pela chefe de gabinete da PGJ e assessora especial de Planejamento e Gestão, Cléia Fernandes, e o assessor para programação e gestão orçamentária, Cleriston Castro. Além do MPPI, a audiência pública contou com a presença de representantes da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado, da Universidade Estadual do Piauí, do Tribunal de Contas do Estado e das Secretarias Estaduais de Planejamento e Fazenda.
A realização de audiência pública constitui uma fase importante da elaboração do orçamento público. É nesse momento que os chefes de Poderes, órgãos e instituições apresentam suas propostas orçamentárias, que posteriormente vão compor o Projeto de Lei do Orçamento, a ser votado pela Casa Legislativa do Piauí.
Durante a audiência de hoje, a procuradora-geral de Justiça do Piauí iniciou a exposição sobre a proposta orçamentária do Ministério Público, trabalhada pela Comissão de Orçamento e aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, apresentando os resultados da atuação do MPPI à sociedade em 2020. Ela destacou a importância do fortalecimento do orçamento para permitir a manutenção e a expansão da atividade ministerial em defesa da sociedade.
Carmelina Moura prosseguiu explicando sobre as estratégias adotadas pela instituição ministerial piauiense para a superação da pandemia de Covid-19. Dentre as iniciativas adotadas pelo MPPI esteve a formação do Gabinete de Acompanhamento da Covid-19 e a criação de nove Grupos Regionais de Promotorias de Justiça no Acompanhamento da Covid-19. O gabinete foi criado logo no início da pandemia do novo coronavírus com objetivo de congregar esforços dos membros da instituição para acompanhar as ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Já os grupos regionais trabalham de forma localizada, cada um contemplando um determinado número de municípios, e divididos em cinco eixos temáticos: Saúde, Relações de Consumo, Patrimônio Público, Assistência Social e Educação e Saúde Pública e Sistema Prisional.
“Nossa principal intenção com essa proposta, que trazemos a essa Casa Legislativa, é fortalecer a atuação da nossa instituição em prol do cidadão e do atendimento das demandas sociais, disse a PGJ do Piauí.
Para 2021, o Ministério Público solicita um incremento de 10,4%, em relação ao orçamento deste ano. Esse valor deve ser utilizado ao longo do próximo ano para fortalecer quadro de pessoal; a melhoria dos recursos tecnológicos; a modernização administrativa (implantação das secretarias unificadas e a padronização de rotinas administrativas); a atuação em polos regionais; e construção de sedes, reformas e manutenções; entre outras finalidades.
Segundo o cronograma da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais devem votar o projeto de lei em plenário entre os dias 16 a 22 deste mês. Em seguida, o documento precisa ser sancionado pelo Governo do Estado.
