O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada de urgência para tratar sobre as más condições de animais apreendidos no município. Segundo informações prestadas, vários animais estavam sendo mantidos “a sol aberto” e sem o fornecimento adequado de água e alimentação.

Por meio de inquérito civil, o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa buscou apurar as condições de guarda de animais apreendidos em imóvel administrado pelo município de São João do Piauí. Em resposta à solicitação ministerial, o município de São João do Piauí comunicou que o imóvel utilizado para o serviço de guarda dos animais apreendidos é alugado e que os mesmos são mantidos por um curto período de tempo, até que os donos possam resgatá-los.

No entanto, em vistoria, foi averiguado que os animais apreendidos estão postos ao sol, sem cobertura, com difícil acesso à água e sem comida. No local, ainda passa um esgoto a céu aberto e os bovinos e equinos ficam no mesmo espaço.

O MP expediu recomendação para a garantia do bem-estar e a preservação contra maus-tratos dos animais apreendidos. Entretanto, nenhuma providência foi adotada pelo município. “Há uma necessidade de campanhas de conscientização e de educação ambiental, voltadas às noções de respeito aos animais”, complementa o promotor Jorge Luiz.

Diante dessas constatações, o MPPI requereu a concessão de tutela provisória de urgência para determinar ao município que adote as seguintes providências: disponibilização de água e comida aos animais, abrigos naturais ou artificiais como forma de proteção à luz solar, designação de médico veterinário como responsável técnico pelo imóvel destinado à guarda dos animais, deflagração do procedimento de licenciamento ambiental do imóvel e a realização de campanhas de conscientização e de educação ambiental.