Na tarde desta quinta-feira (08/07), o Ministério Público do Estado do Piauí promoveu palestra virtual sobre o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). O evento foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com o objetivo de qualificar membros, servidores e estagiário sobre o ANPC no âmbito do órgão ministerial piauiense.

Recentemente foi aprovada a Resolução 04/20, do Colégio de Procuradores, que regula o uso do ANPC no âmbito do MPPI. Para explanar sobre a temática, o palestrante convidado foi o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, José Silderlândio do Nascimento. A mediação e a abertura do evento foram realizadas pelo promotor de Justiça do MPPI e Coordenador do CACOP, Sinobilino Pinheiro.

“É um grande prazer estreitar conhecimentos e planejar como será o Acordo de Não Persecução Cível, que acabou de nascer e já passará por mudanças se houver a promulgação da nova lei de improbidade administrativa”, destacou o coordenador do CACOP, Sinobilino Pinheiro, no início do evento.

“Esse é o momento de discutir sobre essas questões com profundidade para buscarmos a uniformização da regulação do ANPC, pois cada Ministério Pública está apresentando regulamentações divergentes, o que pode fragilizar o Acordo diante do judiciário”, destacou o palestrante convidado.

Durante o evento, o promotor José Silderlândio debateu sobre o Pacote Anti-Crime, os vetos relacionados ao ANPC, as regulamentações ministeriais do Acordo, as sanções avançadas e a homologação do ANPC e sobre alguns pontos da proposta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O convidado também explanou sobre a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, que é uma das principais discussões relacionadas à atuação do Ministério Público e ao ANPC.

Ao final da palestra, o convidado respondeu aos questionamentos apresentados pelos participantes do evento.