A 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa do direito à educação, ajuizou ação civil pública em face da Prefeitura do Município, com o objetivo de viabilizar a reabertura do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da comunidade Salobro de Baixo, zona rural. A Associação de Moradores procurou o Ministério Público e informou que o povoado não conta mais com unidade de ensino que acolha crianças. A prefeitura teria desativado o CMEI como medida de organização administrativa, sem qualquer consulta prévia à população interessada. Para a Promotora de Justiça Maria Ester Ferraz de Carvalho, o fechamento do centro violou o direito elementar das crianças de acesso à educação básica.

De acordo com os relatos dos membros da comunidade, o Poder Público Municipal passou a prestar serviço de transporte escolar, de modo que os estudantes pudessem frequentar outra creche. Contudo, o estabelecimento mais próximo fica a mais de cinco quilômetros de distância do povoado – um grande trajeto para crianças com até seis anos. A situação é agravada por conta das vias precárias e do péssimo estado de conservação dos ônibus, condições que colocam em risco a integridade física dos usuários. Ao todo, 25 crianças foram prejudicadas.

O Ministério Público requereu que o Poder Judiciário determine a imediata reabertura do CMEI Mariana da Silva Santos, com adoção de providências para efetivação da matrícula dos estudantes residentes na Comunidade Salobro de Baixo.