O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí, celebrou dois termos de ajustamento de conduta (TACs) com a Construtora Garra e a Construtora Sath para garantir a entrega de várias unidades dos condomínios de apartamentos “La Colline” e “Noblesse Erla Rocha”, ambos localizados em Teresina. As obras dos dois empreendimentos foram paralisadas porque a Garra Construções alegou insuficiência financeira. De acordo com o representante da empresa, os valores já pagos pelos compradores não seriam suficientes para a promoção da continuidade das obras, por conta da crise econômica que afeta o país.

A Sath assumiu o compromisso de dar prosseguimento aos trabalhos, de modo que sejam entregues, no pazo de 24 meses, 64 unidades do La Colline e 224 unidades do Noblesse Erla Rocha. Um representante da Caixa Econômica Federal também assinou os acordos, garantindo o financiamento necessário. Foram fixadas multas de R$ 500 mil e R$ 2 milhões, respectivamente, para execução em caso de descumprimento das cláusulas dos TACs. Para que os compradores gozem de maior segurança, ficou estabelecido que as construtoras Garra e Sath serão coobrigadas.

A celebração dos acordos foi integralmente articulada pelo PROCON, que é coordenado pelo Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro. “Estamos trabalhando para mediar conflitos consumeristas criados no âmbito do mercado imobiliário, principalmente no que se refere à comercialização de imóveis ‘na planta’. O PROCON têm obtido sucesso na busca por soluções eficazes e viáveis, para minimizar os prejuízos sofridos pelo consumidor”, explica o Promotor de Justiça.