Atos Administrativos

DETERMINAR que sejam averbados, de acordo  com o art. 110 da Lei Complementar Estadual nº13, de 03 de janeiro de 1944,  nos assentamentos funcionais da servidora ANNA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUSA, Técnica Ministerial Área Administrativa, matrícula nº 332, 1.252 (mil duzentos e cinquenta e dois)  dias, correspondente a 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 07 (sete) dias, de serviço prestado com contribuição na atividade privada, conforme certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS. 

CONCEDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, o adiamento de 30 (trinta) dias de férias à Promotora de Justiça CLÁUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA, Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, previstas na escala publicada no Diário de Justiça n° 7.657, de 17 de dezembro de 2014, para o período de 02 de fevereiro a 01 de março de 2015, referentes ao 1º período do exercício de 2015, para que sejam fruídas no período de 01 a 30 de abril de 2015.

CONCEDER, de 30 de outubro de 2014 a 28 de abril de 2015, 180 (cento e oitenta) dias de Licença à gestante ITANIELI ROTONDO SÁ, Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Picos, de acordo com o inciso IV do art. 103 e o art. 107 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993. Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 30 de outubro de 2014.

DESIGNAR, nos termos do art. 3º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça FRANCISCO RAULINO NETO, titular da 37ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 40ª Promotoria de Justiça de Teresina, no período de 23 a 25 de fevereiro de 2015.

ANTECIPAR o gozo de 30 (trinta) dias de férias do Procurador de Justiça ALÍPIO DE SANTANA RIBEIRO, previstas na escala publicada no Diário de Justiça n° 7.657, de 17 de dezembro de 2014, para o período de 01 a 30 de abril de 2015, referentes ao 1º período do exercício de 2015, para que sejam fruídas no período de 02 a 31 de março de 2015.

RETIFICAR o teor do Anexo I, relativo à Portaria PGJ nº 2449/2014, datada de 18/12/2014, que concedeu o gozo de licença-prêmio no ano de 2015 aos membros do Ministério Público, para constar o nome da Promotora de Justiça MARLETE MARIA DA ROCHA CIPRIANO, Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Teresina, com fruição de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio no período de 01 de outubro a 29 de novembro de 2015, referentes ao exercício ininterrupto no quinquênio de 01/02/1996 a 31/01/2001 e, excluir o nome da mesma do gozo de licença-prêmio no mês de dezembro de 2015.

DESIGNAR os servidores FRANCISCO LEANDRO GUIMARÃES DE CARVALHO, ALICE CRISTINA CARDOSO FERNANDES BATISTA e LÍZIA RAQUEL POLICARPO GRAMOSA, integrantes da Comissão de Sindicância Punitiva instaurada por meio da Portaria nº 2339/2014, para se deslocarem à cidade de Floriano/PI, no dia 23 de fevereiro de 2015, a fim de realizarem diligências instrutórias concernentes à oitiva do Promotor de Justiça Manoel de Barros Monteiro e do servidor Aristócrates Carvalho dos Santos.

CONCEDER, de 09 a 22 de março de 2015, 14 (quatorze) dias remanescentes de férias ao Promotor de Justiça ENY MARCOS VIEIRA PONTES, Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 2º período do exercício de 2014, anteriormente interrompidas conforme a Portaria PGJ nº 1975/2014.

CONCEDER à Promotora de Justiça VERÔNICA RODRIGUES SALES, Titular da 52ª Promotoria de Justiça de Teresina, 03 (três) dias de compensação para serem fruídos no período de 23 a 25 de fevereiro de 2015, referentes a 03 (três) dias de serviço em plantões ministeriais realizados em 04 de maio; 27 de outubro e 07 de dezembro de 2014, conforme o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 001/2015.

CONCEDER ao Promotor de Justiça JOÃO MENDES BENIGNO FILHO, Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Teresina, 02 (dois) dias de compensação para serem fruídos nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2015, referente aos plantões ministeriais realizados nos dias 16 de setembro e 30 de dezembro de 2014, conforme o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 001/2015.

DESIGNAR o Promotor de Justiça CARLOS WASHINGTON MACHADO, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, para, sem prejuízo das funções anteriormente assumidas, assegurar a continuidade dos serviços da  Promotoria de Justiça de Regeneração, com o consentimento da titular desta Promotoria de Justiça, nos termos do art. 12, inciso XIV, alínea f, da Lei Complementar nº 12/93, até ulterior deliberação.

DESIGNAR Comissão Organizadora do 4˚ Processo Seletivo de Estagiários, constituída pela  Procuradora de Justiça RAQUEL DE NAZARÉ PINTO COSTA NORMANDO, Diretora-Geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, pelos Promotores de Justiça ÉDSEL DE OLIVEIRA COSTA BELLEZA DO NASCIMENTO, Assessor de Planejamento e Gestão, CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA, Assessora Especial  Administrativa, e pelos servidores ADRIANA XIMENES RODRIGUES, Coordenadora de Recurso Humanos e FRANCISCO CARLOS DA SILVA JÚNIOR, Chefe da Seção de Estagiários, sob a presidência da primeira, nos termos do art. 1º do Ato PGJ nº473/2014.

DESIGNAR, nos termos do artigo 1º do Ato PGJ nº 462/2013, o servidor JACKSON WILLIAN DOURADO GUIMARÃES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 187, para fiscalizar o Contrato Administrativo nº 48/2014, firmado entre esta Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e a empresa Fênix Comércio e Indústria de Móveis e Equipamentos Ltda.

DETERMINAR Ponto Facultativo no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, nos dias 16 (segunda-feira) e 18 de fevereiro de 2015 (quarta-feira de cinzas).

DESIGNAR os Promotores de Justiça SÉRGIO REIS COELHO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Esperantina, e JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, para, sem prejuízo das funções que exercem e sem ônus para o Ministério Público, auxiliarem-se mutuamente a fim de manterem a continuidade e regularidade dos trabalhos das Promotorias de Justiça de Esperantina, nos termos do art. 12, inciso XIV, alínea f, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, até ulterior deliberação.

CONCEDER o afastamento do servidor JOSÉ ANCHIÊTA NERY NETO, ocupante do cargo de provimento efetivo Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 136, para participar do Curso de Formação para ingresso na carreira de Delegado da Polícia Civil do Estado do Piauí, garantindo-lhe apenas o percebimento da remuneração do cargo efetivo, excluindo-se o auxílio-alimentação e outras verbas de caráter indenizatório, bem como demais vantagens condicionadas à efetiva prestação do serviço, com efeitos retroativos ao dia 19 de janeiro de 2015.

DESIGNAR a Promotora de Justiça ANA CRISTINA MATOS SEREJO, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Teresina, para acompanhar as declarações da investigada Noêmia Maria da Silva Barros, bem como os demais atos e diligências nos quais a designada entender necessária a participação do Ministério Público, nos autos do referido Inquérito Policial.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO MALATO NETO, titular da Promotoria de Justiça Agrária e Fundiária com sede em Bom Jesus, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Popular do Júri referente ao Processo nº 363/2010, que tem como réu: Gilmar Soares da Silva e vítima: Francisco Santana Daniel,  a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2015, na Comarca de Pimenteiras-PI.

DESIGNAR a servidora CAROL CHAVES MESQUITA, Analista Ministerial – Engenharia Civil, matrícula nº 226, para fiscalizar o Contrato nº 45/2014, referente à reforma do imóvel sede da Promotoria de Justiça de Alto Longá, em substituição ao servidor Matheus Neiva Ribeiro Targa, anteriormente designado por meio da Portaria nº 31/2015.

DESIGNAR a servidora CAROL CHAVES MESQUITA, Analista Ministerial – Engenharia Civil, matrícula nº 226, para realizar vistoria pessoal no andamento das obras referente à reforma da sede do Ministério Público do Estado do Piauí nos municípios de Alto Longá e Piripiri, no dia 26 de fevereiro de 2015.

DESIGNAR ITALO GARCIA ARAÚJO NOGUEIRA, Assessor Técnico, matrícula nº 16578, para, sem prejuízo de suas funções, substituir a servidora Anne Carolinne Carvalho Galdino, Técnica Ministerial, matrícula nº 126,   enquanto durar as férias desta, no período de 08 a 27 de janeiro de 2015,  exercendo neste período as atribuições atinentes à Coordenador de Tecnologia da Informação desta Procuradoria-Geral de Justiça.

DETERMINAR que os efeitos da presente portaria retroajam ao dia 08 de janeiro de 2015.

CONCEDER 02 (dois) dias de folga, nos dias 13 e 20 de fevereiro de 2015, à servidora HANNAH DENISE MOREIRA ROCHA, Oficial de Gabinete, matrícula nº 15030, como forma de compensação em razão do comparecimento ao Plantão Ministerial dos dias 06 de janeiro de 2013 e 01 de dezembro de 2013, nos termos dos artigos 2º e 3º do Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 004/2012.

CONCEDER 04 (quatro) dias de folga, no período de 10 a 13 de fevereiro de 2015, ao servidor TAMIO NAIRIO FERREIRA DE AZEVEDO, Analista Ministerial, matrícula nº 114, como forma de compensação em razão do comparecimento ao Plantão Ministerial dos dias 02, 03, 09 e 10 de agosto de 2014, nos termos dos artigos 2º e 3º do Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 004/2012, com efeitos retroativos à data de fruição da referida folga.

CONCEDER, com fulcro no art. 106, II, da Lei Complementar nº 13/94, 01(um) dia de folga, no dia 04 de fevereiro de 2015, à servidora PATRÍCIA LUZ MARTINS, Técnica Ministerial, matrícula nº 233, como forma de compensação em razão de doação de sangue junto ao HEMOPI no dia 04 de fevereiro de 2015, com efeitos retroativos à data de fruição da referida folga .

CONCEDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, o adiamento de 30 (trinta) dias de férias à Procuradora de Justiça TERESINHA DE JESUS MOURA BORGES CAMPOS, previstas na escala publicada no Diário de Justiça n° 7.657, de 17 de dezembro de 2014, para o período de 01 a 30 de setembro de 2015, referentes ao 2º período do exercício de 2015, para que sejam fruídas no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2015.