Atos Administrativos

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO MENDES BENIGNO FILHO, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Teresina, para participar de Audiência Pública no Auditório Tancredo Neves, no Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasíla-DF, promovida pela Conselho Nacional da Política Criminal e Penitenciária, no dia 15 de setembro de 2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça NIELSEN SILVA MENDES LIMA, titular da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, para atuar na Justiça Itinerante a ser realizada no Município de Agricolândia, no período de 11 a 15 de setembro de 2017.

DESIGNAR, com efeitos retroativos, o Procurador de Justiça FERNANDO MELO FERRO GOMES, titular da 16ª Procuradoria de Justiça, para responder, cumulativamente, pela 12ª Procuradoria de Justiça, enquanto durar as férias da titular, no período de 01 a 30 de setembro de 2017.

DESIGNAR, com efeitos retroativos, o Procurador de Justiça ANTÔNIO DE PÁDUA FERREIRA LINHARES, titular da 11ª Procuradoria de Justiça, para responder, cumulativamente, pela 17ª Procuradoria de Justiça, enquanto durar as férias do titular, no período de 01 a 30 de setembro de 2017.

DESIGNAR os servidores FARUK MORAIS ARAGÃO, Engenheiro Florestal, matrícula nº 125, e ANDRÉ CASTELO BRANCO RIBEIRO, Engenheiro Civil, matrícula nº 15243, para realizarem vistoria no município de José de Freitas-PI, no dia 04 de setembro de 2017.

APLICAR a pena de ADVERTÊNCIA ao servidor CHARLAN SILVA DA CRUZ, Técnico Ministerial, (matrícula nº 211), lotado na Coordenadoria de Apoio Administrativo, por ter infringido o disposto no art. 137, inciso III, da Lei Complementar estadual nº 13/94, c/c, o art. 7º, inciso VIII, do ATO PGJ Nº 486/2014, em razão de, nos dias 10, 11, 15 e 16 de janeiro de 2017, constante no "Relatório Circunstanciado de Acesso a Internet", subscrito pelo Coordenador de Tecnologia da Informação Italo Garcia Araújo Nogueira, ter acessado indevidamente a internet caracterizado pelo download de vídeos aulas, por meio do computador e da internet do Ministério Público do Estado do Piauí, em sites com conteúdos preparatórios para concursos, no horário do expediente, não relacionados às funções institucionais.

APLICAR a pena de ADVERTÊNCIA ao servidor DANIEL RIBEIRO MARQUES, Analista Ministerial, (matrícula nº 266), lotado na Coordenadoria de Apoio Administrativo, por ter infringido o disposto no art. 137, inciso III, da Lei Complementar estadual nº 13/94, c/c, o art. 7º, inciso VIII, do ATO PGJ Nº 486/2014, em razão de, no período de 20 a 23 de fevereiro de 2017, constante no "Relatório Circunstanciado de Acesso a Internet", subscrito pelo Coordenador de Tecnologia da Informação Italo Garcia Araújo Nogueira, ter acessado indevidamente a internet caracterizado pelo download de vídeos aulas, por meio do computador e da internet do Ministério Público do Estado do Piauí, em sites com conteúdos preparatórios para concursos, no horário do expediente, não relacionados às funções institucionais.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO BATISTA DE CASTRO FILHO, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Oeiras, para atuar nas audiências de custódia a serem realizadas no dia 06 de setembro de 2017, em substituição ao Promotor de Justiça Ubiraci de Sousa Rocha.

DESIGNAR o servidor GILSON SOUZA DOS SANTOS, Técnico Ministerial, matrícula nº 295, para exercer a função de Supridor de Fundos deste Ministério Público Estadual em Oeiras-PI, no exercício financeiro de 2017.

1. CONCEDER ao servidor JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA, Técnico Ministerial, matrícula nº 175, 02 (dois) dias de folga, para serem fruídas nos dia 18 de setembro e 02 de outubro de 2017, referentes ao comparecimento como fiscal de prova no Processo Seletivo para Estagiários do MPE-PI, realizado no dia 23 de abril de 2017, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação.

NOMEAR a Procuradora de Justiça RAQUEL DE NAZARÉ PINTO COSTA NORMANDO, titular da 18ª Procuradoria de Justiça, para, sem prejuízos das suas atribuições legais, exercer a função de Diretora Substituta do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional– CEAF.

NOMEAR a Procuradora de Justiça TERESINHA DE JESUS MARQUES, titular da 12ª Procuradoria de Justiça, para, sem prejuízos das suas atribuições legais, exercer a função de Diretora-Geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.

CONCEDER, de 27 de setembro a 10 de outubro de 2017, 14 (quatorze) dias remanescentes de férias à Promotora de Justiça DÉBORA MARIA FREITAS SAID, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 2º período do exercício de 2013, anteriormente interrompidas conforme a Portaria PGJ nº 595/2015.

CONCEDER, de 04 a 06 de agosto de 2017, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde ao Promotor de Justiça RÉGIS DE MORAES MARINHO, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Teresina,conforme atestado médico, nos termos do inc. I do art. 103 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

Retroajam os efeitos da portaria ao dia 04 de agosto de 2017.

CONCEDER à servidora MARY SANDRA LANDIM PINHEIRO, Assessora Especial, matrícula nº 15255, 01 (um) dia de folga, para ser fruído no dia 06 de setembro de 2017, em razão de compensação pela atuação na organização da solenidade de recondução do Procurador-Geral de Justiça, conforme Portaria PGJ/PI nº 1857/2017, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação.

CONCEDER à Promotora de Justiça ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Picos, 03 (três) dias de compensação para serem fruídos em 27, 28 e 29 de setembro de 2017, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de Esforço Concentrado na 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato, conforme a Portaria PGJ nº 2427/2016, a certidão da Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual do Piauí e, de acordo com o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 03/2012, ficando 02 (dois) dias remanescentes para fruição em data oportuna. 

CONCEDER à Promotora de Justiça ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Picos, 07 (sete) dia de compensação para serem fruídos em 11, 12, 13, 14, 15, 25 e 26 de setembro de 2017, referentes a 07 (sete) dias de serviço em plantão ministerial realizados em 12, 27 e 28 de fevereiro de 2017; 01 e 19 de março de 2017; 22 e 23 de abril de 2017, conforme o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 04/2012.

TORNAR SEM EFEITO, em parte, a Portaria PGJ nº 1336/2017, no que tange à concessão de compensação de plantões da Promotora de Justiça ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Picos, que estavam previstos para os dias 05 e 30 de junho de 2017 e 01, 04, 05, 06, 08, 11, 15 de setembro de 2017, para constar a fruição de apenas 02 (dois) dias em 05 e 30 de junho de 2017, referentes aos plantões de 06/01/2017 e 11/02/2017, ficando os sete dias remanescentes de plantões para serem compensados em data oportuna.

NOMEAR ANA BEATRIZ MOTA FURTADO, CPF nº 022.133.953-14, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Promotoria de Justiça (CC-01) da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina.

EXONERAR ALIELSON AMARO DE MOURA FÉ do cargo em comissão de Assessor de Promotoria de Justiça (CC-01) da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina.

DISPENSAR de suas atividades funcionais os membros do Ministério Público do Estado do Piauí que participarem do XXII Congresso Nacional do Ministério Público, no período de 27 a 29 de setembro de 2017, em Belo Horizonte-MG.

EXONERAR TÂNIA MARGARETH LUZ BRASIL do cargo em comissão de Oficial de Gabinete (CC-02) desta Procuradoria-Geral de Justiça.

DESIGNAR o servidor ANDRÉ CASTELO BRANCO RIBEIRO, matrícula nº 15243, para fiscalizar o Contrato nº 40/2017, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na elaboração de projeto estrutural e fundações para a implantação do sistema de transporte vertical nos edifícios da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí.

DESIGNAR o servidor JOSÉ CLAUDEIR BATISTA ALCÂNTARA, Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 165, lotado junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude, para participar da Caravana pelos Direitos das Crianças e Adolescentes na Região Nordeste I, organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos dias 20 e 21 de setembro de 2017, em João Pessoa-PB.

CONCEDER ao Promotor de Justiça MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO, Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Picos, 07 (sete) dias de compensação para ser fruído nos dias 04, 05, 06, 18, 19, 20, 21 de setembro de 2017, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de Esforço Concentrado na Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, conforme a Portaria PGJ nº 2427/2016, a certidão da Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual do Piauí e, de acordo com o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 003/2012.