Atos Administrativos

Altera os Anexos I e II do Ato Conjunto PGJ/PROCON-MPPI nº 01/2017,que regulamenta o pagamento de diárias aos membros eservidores do Ministério Público do Estado do Piauí com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FPDC.

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeada, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, da candidata BRUNA MARCELA NOBREGA BARBOSA LIMA, nº de inscrição 10001845, classificada na 41º posição na lista de ampla concorrência (EDITAL Nº 35 - MP/PI, de 26/06/2024), referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de 2018, reposicionando-a ao final da lista de classificados.

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeado, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, do candidato VINICIUS YSCANDAR DE CARVALHO, nº de inscrição 10001930, classificado na 33º posição na lista de ampla concorrência (EDITAL Nº 35 - MP/PI, de 26/06/2024), referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de 2018, reposicionando-o ao final da lista de classificados.

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeado, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, do candidato MATHEUS SILVA MENDES, nº de inscrição 10000251, classificado na 32º posição na lista de ampla concorrência (EDITAL Nº 35 - MP/PI, de 26/06/2024), referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de 2018, reposicionando-o ao final da lista de classificados.

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeado, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, do candidato ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI, nº de inscrição 10002994, classificado na 45º posição na lista de ampla concorrência (EDITAL Nº 35 - MP/PI, de 26/06/2024), referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de 2018, reposicionando-o ao final da lista de classificados.

REVOGAR o ATO PGJ Nº 1445/2024 que removeu, por força de decisão judicial liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0761196-15.2024.8.18.0000, o Promotor de Justiça SÉRGIO REIS COELHO, titular da Promotoria de Justiça Única de José de Freitas, de entrância final, para a 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, de entrância final em razão de posterior Decisão judicial que cassou a liminar e denegou a segurança do membro, nos termos do artigo 6º, § 5º da Lei n.º12.016/2009.

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeado, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, do candidato CAIO RODOLFO RAMOS IMAMURA , nº de inscrição 10002700, classificado na 34º posição na lista de ampla concorrência (EDITAL Nº 35 - MP/PI, de 26/06/2024), referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de 2018, reposicionando-o ao final da lista de classificados.

Altera o art. 59 do Ato PGJ 479/2014 e acrescenta às atribuições da Controladoria Interna a elaboração de listas de verificação a serem observadas pelas unidades administrativas visando à conformidade dos procedimentos de gestão administrativa.

Altera o Ato PGJ Nº 1036/2020 para fins de modificar o Ato da Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí.

Designa a 19ª Promotoria de Justiça de Teresina para auxiliar a 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, integrante do Núcleo de Promotorias de Justiça Criminais de Teresina, e dá outras providências.

Designa a 58ª Promotoria de Justiça de Teresina para auxiliar a 50ª Promotoria de Justiça de Teresina, integrante do Núcleo de Promotorias de Justiça Criminais de Teresina, e dá outras providências.

Altera o Ato PGJ nº 1208/2022, que disciplina o art. 2º, caput, da Resolução CSMP nº 02/2020, que regulamenta o pagamento de diárias e ajuda de custo aos membros do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o Ato PGJ/PI nº 1.172/2022, que regulamenta o parágrafo único do artigo 1º da Resolução CPJ Nº 03, de 09 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Membros e Servidores, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o Ato PGJ/PI nº 310/2012, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, a concessão de auxílio-alimentação aos servidores civis em atividade.

Altera o Ato PGJ/PI nº 1.321/2023, que instituiu, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, o Gabinete de Gestão de Crises nos Sistemas de Segurança Pública e Prisional, dispõe sobre os protocolos de atuação ministerial nos contextos de crise no sistema de segurança pública e no sistema prisional e dá outras providências.

Altera o Ato PGJ/PI nº 1.379/2024, que dispõe sobre os valores das indenizações dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, previstas no art. 86-B e no art. 88 da Lei Complementar nº 12, 18 de dezembro de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar nº 290, de 20 de dezembro de 2023.

Altera o ATO PGJ Nº 823/2018 que regulamenta as atribuições do Diretor de Sede de órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Regulamenta a conversão em pecúnia de férias e de licença-prêmio por assiduidade dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (primeira, segunda, terceira e quarta etapas do exercício de 2025).