Atos Administrativos

Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, o Núcleo de Estratégias e Desenvolvimento em Inteligência Artificial (NEDIA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Institucional de Uso da Inteligência Artificial no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, define diretrizes para capacitação, governança e avaliação de projetos nessa temática, e estabelece princípios éticos e operacionais para sua implementação.

Altera o Ato PGJ nº 986/2020 que dispõe sobre a regulação ao Estacionamento-Sede Leste no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária - PIAV de membros da ativa do Ministério Público do Estado do Piauí no exercício de 2025.

Altera o Anexo Único do Ato PGJ-PI nº 611/2016, e dá outras providência

Dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do prédio sede da comarca de Valença-PI

Dispõe sobre a denominação do prédio sede da comarca de Paulistana-PI

REMOVER, por permuta, o Promotor de Justiça SÉRGIO REIS COELHO, titular da Promotoria de Justiça de José de Freitas, de entrância final, para a 4' Promotoria de Justiça de Campo Maior, de entrância final.

REMOVER, por permuta, o Promotor de Justiça RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO, titular da 4' Promotoria de Justiça de Campo Maior, de entrância final, para a Promotoria de Justiça de José de Freitas, de entrância final.

Disciplina o desfazimento de bens, compreendendo a alienação, a cessão, a transferência e inutilização, a destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí

Altera o ATO PGJ-PI Nº 1492/2025 que dispõe sobre a Parcela de Irredutibilidade em valor equivalente ao Adicional por Tempo de Serviço aos membros que, em 08 de agosto de 2005, data de implantação do Subsídio pela Resolução nº 02, de 08 de agosto 2005, já possuíam, ao menos, 1 (um) ano de serviço no Ministério Público do Estado do Piauí e que se encontrem em inatividade.

Cria o Centro de Memória do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí - CMPROCON/MPPI.

Institui o Prêmio “Promotor Rede PROCON” – o MPPI atuando para o fortalecimento da tutela do consumidor piauiense.

NOMEAR, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar nº 12/93, a Procuradora de Justiça ZÉLIA SARAIVA LIMA, titular da 19ª Procuradoria de Justiça, para exercer o cargo de Corregedora-Geral Substituta do Ministério Público do Estado do Piauí, com efeitos a partir do dia 04 de abril de 2025, durante o biênio 2025-2027.

NOMEAR, nos termos do art. 24, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, o Procurador de Justiça FERNANDO MELO FERRO GOMES para exercer o cargo de CORREGEDOR-GERAL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, para o biênio 2025/2027.

Altera o ATO PGJ-PI Nº 1491/2025, que regulamenta o pagamento da Parcela de Irredutibilidade em valor equivalente ao Adicional por Tempo de Serviço aos membros que, em 08 de agosto de 2005, data de implantação do Subsídio pela Resolução nº 02, de 08 de agosto 2005, já possuíam, ao menos, 1 (um) ano de serviço e que se encontrem ainda em atividade no Ministério Público do Estado do Piauí.

Designa a 19ª Promotoria de Justiça de Teresina para auxiliar as Promotorias de Justiça, integrantes do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar – NUPEVID, e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera o Anexo Único do ATO PGJ/PI Nº 1.232/2022, que estabelece, para as hipóteses de impedimento, suspeição, falta ocasional, demais afastamentos e vacância, a tabela de substituição e acumulação automática de Promotores de Justiça, disciplina a designação excepcional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Parcela de Irredutibilidade em valor equivalente ao Adicional por Tempo de Serviço aos membros que, em 08 de agosto de 2005, data de implantação do Subsídio pelaResolução nº 02, de 08 de agosto 2005, já possuíam, ao menos, 1 (um) ano de serviço no Ministério Público do Estado do Piauí e que se encontrem em inatividade.

Regulamenta o pagamento da Parcela de Irredutibilidade em valor equivalente ao Adicional por Tempo de Serviço aos membros que, em 08 de agosto de 2005, data de implantação do Subsídio pela Resolução nº 02, de 08 de agosto 2005, já possuíam, ao menos, 1 (um) ano de serviço e que se encontrem ainda em atividade no Ministério Público do Estado do Piauí.

Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR/MPPI) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Dispõe sobre as vestimentas dos servidores, estagiários, colaboradores eventuais e voluntários para acesso às dependências do Ministério Públicodo Estado do Piauí, revoga o Ato PGJ/PI nº 348/2013 e dá outras providências.

Altera o Anexo Único do Ato PGJ/PI nº 1.296/2023, que regulamenta opagamento de diárias e ajuda de custo aos servidores, colaboradores eventuais e terceirizados do Ministério Público do Estado do Piauí.