Atos Administrativos

DECLARAR ESTÁVEL no serviço público, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, a servidora ANGELA BORGES DE MOURA CASTRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 342, e CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, do Padrão 1, Classe A, para o Padrão 2, Classe A, de sua carreira, com efeitos retroativos ao dia 28 de maio de 2017.

1. DESIGNAR o Promotor de Justiça MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO,titular da Promotoria de Justiça de Água Branca, de entrância intermediária, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 7ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, nos dias 03 e 07 de julho de 2017.

1. DESIGNAR o Promotor de Justiça GLÉCIO PAULINO SETÚBAL DA CUNHA E SILVA, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 1ª Promotoria de Justiça de Barras, enquanto durar as férias do titular, no período de 03 de julho a 01 de agosto de 2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça ROBERTO MONTEIRO CARVALHO, titular da Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Popular do Júri referente ao Processo nº 0000001-38.1987.8.18.0042, crime de Homicídio Qualificado, que tem como réus Cantídio Pinto da Silva e Edivaldo Pinto da Silva, e vitima Vicente Pereira Lopes, a ser realizada no dia 07 de julho de 2017, na Comarca de Bom Jesus-PI.

1. DESIGNAR o Promotor de Justiça SÁVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO, titular da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Várzea Grande, em razão das férias do Promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, no período de 03 de julho a 01 de agosto de 2017.

EXONERAR, a pedido, a Promotora de Justiça JANAÍNA ROSE RIBEIRO AGUIAR, titular da 1ª Promotoria de Justiça de União,do cargo em comissão de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, com efeitos a partir de 1º de julho de 2017.

1. DESIGNAR a servidora SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA, Técnica Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 287, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Humano, Bem Estar e Segurança do Trabalho, para fiscalizar o Contrato firmado por meio da Nota de Empenho nº 2017NE0084, de 26 de maio de 2017, referente aos serviços de coordenação e execução do "Programa de Ginástica Laboral", realizados pela Educadora Física Thayse de Fátima Leite Alcântara.

1. EXONERAR, a pedido, com fulcro no art. 33, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 13/94, o servidor JOÃO FORTES DE PADUA NETO, do cargo de provimento efetivo de Analista Ministerial – Área Processual, do quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Piauí, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos retroativos ao dia 19 de junho de 2017.

1. CONCEDER ao servidor JOÃO PAULO TEIXEIRA BRASIL, Técnico Ministerial, matrícula nº 377, 02 (dois) dias de folga, para serem fruídos nos dias 03 e 10 de julho de 2017, referente ao comparecimento como fiscal de prova no Processo Seletivo para Estagiários do MPE-PI, realizado no dia 23 de abril de 2017, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação.

1. CONCEDER à servidora HANA GOMES DE MESQUITA, Assessora de Promotoria de Justiça, matrícula nº 15204, 02 (dois) dias de folga, para serem fruídos nos dias 06 e 07 de julho de 2017, referente ao comparecimento como fiscal de prova no Processo Seletivo para Estagiários do MPE-PI, realizado no dia 23 de abril de 2017, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação.

1. CONCEDER ao servidor JORGE MAGALHÃES DA COSTA, Analista Ministerial, matrícula nº 100, 02 (dois) dias de folga, para serem fruídos nos dias 19 e 20 de junho de 2017, referente ao comparecimento como fiscal de prova no Processo Seletivo para Estagiários do MPE-PI, realizado no dia 23 de abril de 2017, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação, com efeitos retroativos à data de fruição da referida folga.

1. CONCEDER ao servidor FARUK MORAIS ARAGÃO, Analista Ministerial, matrícula nº 125, 01 (um) dia de folga, para ser fruído no dia 07 de julho de 2017, referente ao comparecimento como fiscal de prova no Processo Seletivo para Estagiários do MPE-PI, realizado no dia 23 de abril de 2017, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação.

1. CONCEDER à servidora ADRIANA XIMENES RODRIGUES, Analista Ministerial, matrícula nº 170, 01 (um) dia de folga, para ser fruído no dia 30 de junho de 2017, referente ao comparecimento como fiscal de prova no Processo Seletivo para Estagiários do MPE-PI, realizado no dia 23 de abril de 2017, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação.

1. DESIGNAR os servidores RICARDO ALVES MENDES DE MOURA, matrícula nº 234, e MARCIEL FERREIRA LIMA, matrícula nº 294, para participarem de reunião para apresentação do módulo – Sindec Consulta, promovido pela Coordenação Geral do SINDEC/SENACON/MJ, no dia 28 de junho de 2017, em Brasília-DF.

1. DESIGNAR o Promotor de Justiça RÉGIS DE MORAES MARINHO, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Eliseu Martins, até ulterior deliberação.

1. RETFICAR a Portaria PGJ/PI nº 1522/2017, para constar o seguinte, DESIGNAR o Promotor de Justiça SÉRGIO REIS COELHO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, enquanto durar a licença-prêmio da titular,no período de 03 a 09 de julho de 2017.

ANTECIPAR o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio do Procurador de Justiça FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA NEVES,referente ao exercício ininterrupto no quinquênio de 23/07/2001 a 22/07/2006,prevista para o período 01 a 30 de agosto de 2017, conforme a escala publicada no Diário Oficial de Justiça nº 8141, de 03 de fevereiro de 2017, para que sejam fruídos no período de 03 de julho a 01 de agosto de 2017.

ADIAR o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio do Procurador de Justiça FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA NEVES,referente ao exercício ininterrupto no quinquênio de 23/07/2001 a 22/07/2006,prevista para o período 02 a 31 de março de 2017, conforme a escala publicada no Diário Oficial de Justiça nº 8141, de 03 de fevereiro de 2017, para que sejam fruídos no período de 01 a 30 de junho de 2017.

Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 02 de março de 2017.

1. DESIGNAR o Promotor de Justiça JORGE LUIZ DA COSTA PESSOA, titular da Promotoria de Justiça de Paes Landim, para, sem prejuízo das suas demais atribuições, responder pela 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, a partir do dia 1º de julho de 2017 até ulterior deliberação.

1. DESIGNAR o Promotor de Justiça NIELSEN SILVA MENDES, titular da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 53ª Promotoria de Justiça de Teresina, assegurando a continuidade e regularidade dos trabalhos da 4ª, 22ª e 50ª Promotorias de Justiça de Teresina, a partir do dia 1º de julho de 2017, até ulterior deliberação. 

1. REVOGAR a Portaria PGJ/PI nº 1256/2017, que designou o Promotor de Justiça JORGE LUIZ DA COSTA PESSOA para, sem prejuízo de suas demais atribuições, responder pela 53ª Promotoria de Justiça de Teresina, assegurando a continuidade e regularidade dos trabalhos da 4ª, 22ª e 50ª Promotorias de Justiça de Teresina, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2017.

1. CONCEDER, pelo período de 02 (dois) anos, independente do interesse da administração,a manutenção da remoção da servidora ANGELA BORGES DE MOURA,ocupante do cargo de provimento efetivo Técnico Ministerial – Área Administrativa, anteriormente concedida por meio da Portaria PGJ/PI nº 1031/2014, de São Raimundo Nonato-PI para a cidade de Teresina-PI, por motivo de saúde de sua dependente, e MANTER a redução de sua jornada de trabalho outrora concedida nos autos do Processo Administrativo nº 8409/2014, nos termos do artigo 107, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 13/94, fundamentado em parecer da Junta Médica do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí. 

1. DESIGNAR o Promotor de Justiça Raimundo Nonato Ribeiro Martins Junior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Esperantina, de entrância intermediária, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, no período de 1º a 23 de julho de 2017.

1. REVOGAR a Portaria PGJ/PI nº 1495/2017, que designou o Promotor de Justiça ARI MARTINS ALVES FILHO, titular da respondendo pela 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 7ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, enquanto durar as férias do titular, no período de 03 de julho a 01 de agosto de 2017.

1. REVOGAR a Portaria PGJ/PI nº 1501/2017, que designou a Promotora de Justiça Fabricia Barbosa de Oliveira,respondendo pela 8ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 7ª Promotoria de Justiça de Teresina, enquanto durar as férias da titular, no período de 03 de julho a 01 de agosto de 2017.