Atos Administrativos

DESIGNAR o Promotor de Justiça CARLOS WASHINGTON MACHADO, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 3ª Promotoria de Justiça de Floriano, em razão das férias do titular, no período de 17 a 24 de abril de 2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça MARCONDES PEREIRA DE OLIVEIRA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Oeiras, para atuar nas audiências pautadas para o dia 17 de abril de 2017 na Comarca de Socorro do Piauí.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar faltas disciplinares, ocorridas nos dias 10, 11, 15 e 16 de janeiro de 2017, relatadas no “Relatório Circunstanciado de Acesso a Internet”, subscrito pelo Coordenador de Tecnologia da Informação Italo Garcia Araújo Nogueira,  noticiando o acesso indevido a internet caracterizado pelo download de vídeos aulas, por meio do computador e da internet do Ministério Público do Estado do Piauí, em sites com conteúdos preparatórios para concursos, no horário do expediente, não relacionados às funções institucionais, ocasionando grande consumo de dados na rede e, consequentemente, acarretando lentidão no acesso por outros usuários que utilizam a internet como ferramenta de atividades relacionadas às funções institucionais, nos termos do ATO PGJ Nº 486/2014, supostamente cometidas por CHARLAN SILVA DA CRUZ, Técnico Ministerial, (matrícula nº 211), lotado na Coordenadoria de Apoio Administrativo, bem como possíveis infrações conexas que emergirem durante a investigação, cuja conclusão dos trabalhos obedecerá ao prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 173 da Lei Complementar estadual nº 13/94.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar faltas disciplinares, ocorridas no período de 20 a 23 de fevereiro de 2017, relatadas no “Relatório Circunstanciado de Acesso a Internet”, subscrito pelo Coordenador de Tecnologia da Informação Italo Garcia Araújo Nogueira, noticiando o acesso indevido a internet caracterizado pelo download de vídeos aulas, por meio do computador e da internet do Ministério Público do Estado do Piauí, em sites com conteúdos preparatórios para concursos, no horário do expediente, não relacionados às funções institucionais, ocasionando grande consumo de dados na rede e, consequentemente, acarretando lentidão no acesso por outros usuários que utilizam a internet como ferramenta de atividades relacionadas às funções institucionais, nos termos do ATO PGJ Nº 486/2014, supostamente cometidas por DANIEL RIBEIRO MARQUES, Analista Ministerial, (matrícula nº 266), lotado na Coordenadoria de Apoio Administrativo, bem como possíveis infrações conexas que emergirem durante a investigação, cuja conclusão dos trabalhos obedecerá ao prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 173 da Lei Complementar estadual nº 13/94.

DESIGNAR o Promotor de Justiça MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Popular do Júri referente ao Processo nº 0001749-90.2014.8.18.0033, crime de Tentativa de Homicídio Simples, que tem como réu Jailton da Silva Sales, e vítima Juscelino Simão Sales, a ser realizada no dia 18 de abril de 2017, na Comarca de Picos/PI.

CONCEDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, o adiamento de 30 (trinta) dias de férias à Promotora de Justiça CLAUDIA PORTELA LOPES, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 2º período do exercício de 2017, previstas para o período de período de 03 de abril a 02 de maio de 2017, conforme a escala publicada no Diário de Justiça n° 8.118, de 13 de dezembro de 2016,  para que sejam fruídas no período de  02  a 31 de maio de 2017.

SUSPENDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí 30 (trinta) dias de férias do Promotor de Justiça ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, titular da 20ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 2º período do exercício de 2016,  previstas para o período de 03 de abril a 02 de maio de 2017, conforme Portaria PGJ nº 67/2017, ficando os trinta dias para data oportuna.

CONCEDER ao Promotor de Justiça Substituto JORGE LUIZ DA COSTA PESSOA, respondendo pela Promotoria de Justiça de Uruçuí e Ribeiro Gonçalves, 02 (dois)  dias de compensação para ser fruído em 11 e 12 de abril de 2017, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de Esforço Concentrado na 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato, conforme a Portaria PGJ nº 2427/2016, a certidão da Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual do Piauí e, de acordo com o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 03/2012, ficando 05 (cinco) dias remanescentes para fruição em data oportuna.

CONCEDER à  Promotora de Justiça CLAUDIA PORTELA LOPES, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Teresina, 01 (um) dia de compensação para ser fruído em 07 de abril de 2017, referentes a 01 (um) dia de serviço em plantão ministerial realizado em 04 de outubro de 2015, conforme o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 04/2012, com efeitos retroativos ao dia 07 de abril de 2017.

CONCEDER à Promotora de Justiça GABRIELA ALMEIDA SANTANA, respondendo pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, 03 (três) dias de compensação para serem fruídos em 12, 17 e 18 de abril de 2017, referentes a 03 (três) dias de serviço em plantões ministeriais realizados em 01, 17 e 18 de fevereiro de 2015, conforme decisão no Processo Administrativo nº 24419/2016 e, de acordo com o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 004/2012.

CONCEDER à Promotora de Justiça ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Picos, 12 (doze) dias de compensação para serem fruídos nos seguintes dias: 10, 11, 12 e 20 de abril de 2017; 24, 25, 26, 29, 30 e 31 de maio de 2017; 01 e 02 de junho de 2017, referentes a 12 (doze) dias de serviço em plantões ministeriais realizados em 25/12 de 2013; 11/01, 12/01, 22/02 e 23/02 de 2014; 12/10, 15/10, 26/11, 27/11, 24/12 e 25/12 de 2016; 05/01 de 2017, conforme certidão da Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual do Piauí e, de acordo com o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 004/2012.

DESIGNAR os servidores SILVESTRE BEZERRA DA COSTA FILHO, matrícula nº 259, e JONAS FERREIRA PAZ, matrícula nº 15073, para auxiliarem nos trabalhos de mudança da nova sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato, nos dias 16, 17, 18 e 19 de abril de 2017, em São Raimundo Nonato-PI.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria PGJ/PI nº 610/2017, que designou o Promotor de Justiça LUIZ GONZAGA REBELO FILHO, titular da 21ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo das suas funções, responder pela 20ª Promotoria de Justiça de Teresina, em razão das férias do titular, no período de 03 de abril a 02 de maio de 2017.

DESIGNAR o servidor EDIVAR CRUZ CARVALHO, matrícula nº 16566, para participar de reunião solicitada pela equipe jurídica da Prefeitura Municipal de Oeiras-PI com vistas ao envio de Projeto de Lei para criação do Procon Municipal, a ser realizada no dia 17 de abril de 2017, em Oeiras-PI.

DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da Promotora de Justiça MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA, de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 09 (nove) dias de tempo de serviço público prestado como Assessora de Procurador de Justiça no Ministério do Estado do Piauí, exercido entre 1º de dezembro de 2011 a 09 de abril de 2013.

EXONERAR o servidor TÉSSIO RAUFF DE CARVALHO MOURA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Ministerial Processual, do cargo em comissão de Assessor do Procurador-Geral de Justiça (CC-09), junto à Assessoria Especial Administrativa.

DESIGNAR o Promotor de Justiça SILAS SERENO LOPES para atuar nas audiências de custódia a serem realizadas no dia 18 de abril de 2017, em substituição à Promotora de Justiça Maria Odete Soares, anteriormente designada por meio da Portaria PGJ/PI nº 06/2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOSÉ DE ARIMATÉA DOURADO LEÃO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça de Guadalupe, para atuar na Justiça Itinerante a ser realizada no município de Guadalupe, no período de 25 a 28 de abril de 2017.

DESIGNAR a Promotora de Justiça FRANCISCA SILVIA da silva reis, titular da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, enquanto durar as férias do titular, no período de 17 de abril a 16 de maio de 2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça MAURÍCIO VERDEJO GONÇALVES JÚNIOR, titular da Promotoria de Justiça de Aroazes, para atuar nas audiências de atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, no dia 18 de abril de 2017, na Comarca de  Valença do Piauí.
 

CONCEDER à servidora efetiva DANIELE GOMES DOS SANTOS, Técnica Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 333, Adicional de Qualificação, nos termos dos artigos 3º e 5º, do Ato PGJ nº 352/2013, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2017, em virtude do título de pós-graduação Lato Sensu  em Direito Administrativo.

NOMEAR o servidor TÉSSIO RAUFF DE CARVALHO MOURA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Ministerial Processual, para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno (CC-10), para comandar a Controladoria Interna da Procuradoria Geral de Justiça.

DISPENSAR de suas atividades os membros e servidores inscritos no 1º Encontro Regional do Ministério Público do Estado do Piauí, promovido pela Procuradoria Geral de Justiça e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-CEAF, nos dias 04 e 05 de maio de 2017, em Oeiras-PI.

DESIGNAR a Promotora de Justiça ROMANA LEITE VIEIRA, com serventia nas Promotorias de Justiça de Santa Cruz do Piauí e Itainópolis, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Isaías Coelho, até  ulterior deliberação.

DESIGNAR a Promotora de Justiça RAQUEL DO SOCORRO MACÊDO GALVÃO CASTELO BRANCO, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, para participar do Mutirão de Audiências Concentradas na 1ª Vara da Infância e Juventude, nos dias 17 e 24 de abril de 2017.