Atos Administrativos

INTERROMPER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, a partir do dia 10 de março de 2017, o gozo de férias da Promotora de Justiça RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOREIRA E SOUZA, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 1º período do exercício de 2017, previstas para o período de 02 a 31 de março de 2017, conforme a escala publicada no Diário Oficial de Justiça n° 8.118, de 13 de dezembro de 2017, ficando os vinte e dois dias remanescentes para data oportuna.
Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 10 de março de 2017.

DESIGNAR o servidor GERSON MESQUITA DE BRITO, Analista Ministerial – Área Processual, matrícula nº 350, para fiscalizar o contrato nº 04/2017, que tem como objeto a locação do imóvel da nova sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO/MPPI.

DESIGNAR o servidor SIDNEY FEITOSA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Ministerial – Área Controle Interno, matrícula nº 252, e ocupante do cargo em comissão de Auditor (CC-09) para responder pela Controladoria Interna, enquanto estiver pendente a nomeação do servidor que exercerá o mandato de Controlador Interno desta Procuradoria-Geral de Justiça, com efeitos retroativos ao dia 20 de março de 2017.

DESIGNAR os servidores JONATAN SANTOS DE CASTRO, Técnico Ministerial e representante do Sindicato dos Servidores, PABLO KELSON VERAS GOMES, Técnico Ministerial, FARUK MORAIS ARAGÃO, Analista Ministerial e ÍTALO SILVA VAZ, Analista Ministerial, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional na qualidade de membros suplentes.

ADIAR o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio do  Procurador de Justiça ANTÔNIO DE PÁDUA FERREIRA LINHARES, referente ao exercício ininterrupto no quinquênio de 11/12/2000 a 10/12/2005,  prevista para o período 03 de abril a 02 de maio de 2017, conforme a escala publicada no Diário Oficial de Justiça nº 8141, de 03 de fevereiro de 2017, para que sejam fruídos  no período de 10 de abril a 09 de maio de 2017.

Em conformidade com os dispositivos legais suprainvocados, determinar a imediata instauração de procedimento investigatório criminal, visando a apurar a possível prática de crimes Contra a Administração Pública, pelo Vereador, Sr. SEBASTIÃO DE SENA ROSA NETO, além de outros agentes que porventura tenham concorrido para práticas delitivas.

CONVERTER a NOTÍCIA DE FATO nº 000158-214/2017 – OU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 22558/2015 em PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL em face do Secretário de Saúde do Estado do Piauí, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COSTA visando à apuração dos fatos para posterior ajuizamento de ação penal ou arquivamento na forma da lei.

CONVERTER a NOTÍCIA DE FATO nº 63-214 –  em PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL em face de Francisco de Assis de Oliveira Costa – Secretário de Saúde do Estado do Piauí visando à apuração dos fatos para posterior ajuizamento de ação penal ou arquivamento na forma da lei.

CONVERTER a NOTÍCIA DE FATO nº 000134-214 em PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL em face de –ENEAS ALBUQUERQUE DE AMORIM FILHO visando à apuração dos fatos para posterior ajuizamento de ação penal ou arquivamento na forma da lei.

CONVERTER em INQUÉRITO CIVIL o Procedimento Administrativo em epígrafe, com vistas a apurar, em toda a sua extensão, a sobredita matéria, expedindo-se a respectiva Portaria instauradora.

SUSPENDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí 30 (trinta) dias de férias da Promotora de Justiça Substituta  FABRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRA, respondendo pela 8ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 1º período do exercício de 2017,  previstas para o período de 03 de abril a 02 de maio de 2017, conforme a escala publicada no Diário de Justiça n° 8.118, de 13 de dezembro de 2016, ficando os trinta dias para data oportuna.

DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da Promotoria de Justiça de São Félix do Piauí, de entrância inicial, para responder pela 1ª Promotoria de Justiça Piripiri, de entrância final, até ulterior deliberação.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO MENDES BENIGNO FILHO, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar nos autos da Ação Penal nº 0011518-07.2005.8.18.0140, de atribuição da 15ª Promotoria de Justiça de Teresina.    

DESIGNAR a Promotora de Justiça RAQUEL DO SOCORRO MACEDO GALVÃO CASTELO BRANCO, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina,  para integrar, como suplente, a Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – JURCON, em substituição à Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, anteriormente designada por meio da Portaria PGJ/PI nº 055/2017.

DESIGNAR o Promotor de Justiça RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO, titular da Promotoria de Justiça de São Miguel do Tapuio e respondendo pela Promotoria de Justiça de Castelo do Piauí, para ataur na audiência referente ao Processo nº 0000387-77.2015.8.18.0045, em trâmite na Comarca de Castelo do Piauí, para oitiva de testemunhas e interrogatório do réu, a ser realizada na Comarca de Campo Maior, no dia 27 de março de 2017.

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, à servidora ALMERA SHEILA MOREIRA LEAL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial - Área Administrativa, matrícula nº 177, do Padrão 4, Classe B, para o Padrão 5, Classe B de sua carreira, com efeitos retroativos ao dia 13 de fevereiro de 2017. 

CONVERTER o Procedimento Administrativo em epígrafe em INQUÉRITO CIVIL nº 01/2017 com vistas a apurar, em toda a sua extensão, a sobredita matéria, PARA TANTO DETERMINA:

ANTECIPAR o gozo de 30 (trinta) dias de férias do Promotor de Justiça SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, previstas na escala publicada no Diário de Justiça n° 8.118, de 13 de dezembro de 2016, para o período de  01 a 30 de junho de 2017, referentes ao 1º período do exercício de 2017, para que sejam fruídas no período de 17 de abril a 16 de maio de 2017.

CONCEDER ao Promotor de Justiça RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, titular da 51ª Promotoria de Justiça de Teresina e Assessor da Corregedoria Geral do Ministério Público, 02 (dois) dias de compensação para serem fruídos em  30 e 31 de março de 2017, referentes a 02 (dois) dias de serviço em plantões ministeriais realizados em 05 e 29 de abril de 2015, conforme o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 04/2012.

CONCEDER, nos dias 14 e 15 de março de 2017, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde à Promotora de Justiça ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS, titular da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, conforme atestado médico, nos termos do inc. I do art. 103 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.
Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 14 de março de 2017.

CONCEDER, de 27 de março a 25 de abril de 2017, 30 (trinta) dias de férias à Promotora de Justiça DENISE COSTA AGUIAR, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Longá, referentes ao 1º período aquisitivo de 20/09/2002 a 20/09/2003.

RETIFICAR a Portaria PGJ/PI nº 445/2017, para constar o seguinte: "DESIGNAR o Promotor de Justiça MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO, titular da Promotoria de Justiça de Água Branca, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, em razão das férias da titular, no período de 02 a 16 de março de 2017".

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, à servidora EDINUSIA RAMOS VIEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 184, do Padrão 4, Classe B, para o Padrão 5, Classe B de sua carreira, com efeitos retroativos ao dia 05 de fevereiro de 2017.

CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, ao servidor AFRANIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 176, do Padrão 4, Classe B, para o Padrão 5, Classe B de sua carreira, com efeitos retroativos ao dia 05 de fevereiro de 2017.

DECLARAR ESTÁVEL no serviço público, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, a servidora DANIELE GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 333, e CONCEDER A PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, do Padrão 1, Classe A, para o Padrão 2, Classe A de sua carreira, com efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2017.