Atos Administrativos

DECLARAR ESTÁVEL no serviço público, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, o servidor RICHARDSON SOARES MOUSINHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 330, e CONCEDER A PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, do Padrão 1, Classe A, para o Padrão 2, Classe A de sua carreira, com efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2017.

DECLARAR ESTÁVEL no serviço público, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, a servidora ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 332, e CONCEDER A PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, do Padrão 1, Classe A, para o Padrão 2, Classe A de sua carreira, com efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2017.

DECLARAR ESTÁVEL no serviço público, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, o servidor HENRIQUE DE PAULA BARBOSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Informática, matrícula nº 326, e CONCEDER A PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, do Padrão 1, Classe A, para o Padrão 2, Classe A de sua carreira, com efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2017.

DESIGNAR a Promotora de Justiça ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS, titular da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, para atuar no Procedimento Preparatório nº 007/2017, em trâmite na Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, em razão de suspeição por motivo de foro intimo arguida pela Promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza.

DESIGNAR o servidor TÂMIO NAIRIO FERREIRA, Analista Ministerial - Área Processual, matrícula n° 114, para exercer suas atribuições na Promotoria de Justiça de Luís Correia, no período de 20 de março a 07 de abril de 2017.

REVOGAR a Portaria PGJ/PI nº 255/2017, que designou o Assessor de Promotoria de Justiça MICHEL MIRANDA DA SILVA, da 54ª Promotoria de Justiça de Teresina, para desempenhar suas funções junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público – CACOP.

CONCEDER à Promotora de Justiça Substituto LUCIANO LOPES SALES, respondendo pela Promotoria de Justiça de Avelino Lopes, 03 (três)  dias de compensação para ser fruído em 29, 30 e 31 de março de 2017, em razão de realização de trabalho extraordinário em regime de Esforço Concentrado na 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato, conforme a Portaria PGJ nº 2427/2016, a certidão da Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual do Piauí e, de acordo com o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 03/2012, ficando 04 (quatro) dias remanescentes para fruição em data oportuna. 

DESIGNAR a Promotora de Justiça RENATA MÁRCIA RODRIGUES SILVA, titular da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora dos Remédios, de entrância inicial, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, responder pela 54ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, e assegurar a continuidade e regularidade dos trabalhos da 4ª, 22ª e 50ª Promotorias de Justiça de Teresina.

DESIGNAR o Promotor de Justiça NIVALDO RIBEIRO, Coordenador-Geral do  PROCON/MP-PI, e o servidor EDIVAR CRUZ CARVALHO, matrícula nº 16566, para participar de visita institucional com finalidade de conhecer a logística e estrutura do Decom Viajante, da plataforma consumidor.org, nos dias 29, 30 e 31 de março de 2017, em Fortaleza-CE.

RETIFICAR a Portaria PGJ/PI nº 517/2017, para constar o seguinte: "RELOTAR o servidor THIAGO NOGUEIRA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA, Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 204, junto à Coordenadoria de Apoio Administrativo, a partir de 13 de março de 2017".

RETIFICAR a Portaria PGJ/PI nº 450/2017, para constar o seguinte: "DESIGNAR os servidores JOSÉ ARIMATÉA MARQUES AREA LEÃO COSTA e ANTÔNIO LUIS DA SILVA OLIVEIRA, lotados na Divisão de Fiscalização do PROCON, para realizar fiscalização nas cidades de Valença, Inhuma e Picos, nos dias 09 e 10 de março de 2017".

DESIGNAR o Promotor de Justiça NIVALDO RIBEIRO, Coordenador-Geral do  PROCON/MP-PI, para participar de visita institucional com a Gestão Municipal de Floriano, a ser realizada no dia 16 de março de 2017, com a finalidade de adesão ao SINDEC pelo PROCON daquela cidade.

NOMEAR os candidatos aprovados nos Testes Seletivos de 2015 para estagiários do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme o rol em anexo;

DESIGNAR a Promotora de Justiça DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO  para atuar no Regime Especial de Trabalho nas Varas Criminais da Comarca de Teresina, no dia 16 de março de 2017, no Fórum Cível e Criminal de Teresina.

DESIGNAR o servidor THYAGO JOSÉ PEREIRA JANUÁRIO, Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos desta Procuradoria-Geral de Justiça, para realizar vistoria nas cidades de Floriano, São João do Piauí e Simplício Mendes, nos dias 16 e 17 de março de 2017.

CONCEDER ao Promotor de Justiça Substituto MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA, respondendo pelas Promotorias de Justiça de Barro Duro, Gilbués e Monte Alegre, 02 (dois) dias de compensação para serem fruídos em 15 e 16 de março de 2017, referentes à designação para atuar nas Eleições Unificadas de Conselheiros Tutelares, realizadas no dia 04 de outubro de 2015, conforme a Portaria PGJ nº 2638/2015, certidão da Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual do Piauí e, de acordo com o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 004/2012.

INTERROMPER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, a partir do dia 20 de março de 2017, as férias  do  Procurador de Justiça JOSÉ RIBAMAR DA COSTA ASSUNÇÃO, referentes ao 1º período do exercício de 2017, previstas para o período de 02 a 31 de março de 2017, conforme a escala publicada no Diário Oficial de Justiça n° 8.118, de 13 de dezembro de 2017, ficando os doze dias remanescentes para fruição de 27 de março a 07 de abril de 2017.

CONCEDER à servidora efetiva ÉRICA PATRÍCIA MARTINS ABREU, Técnica Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 371, Adicional de Qualificação, nos termos dos artigos 3º e 5º, do Ato PGJ nº 352/2013, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2017, em virtude do título de pós-graduação Lato Sensu em Gestão Pública.

CONCEDER à servidora efetiva LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA, Técnica Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 311, Adicional de Qualificação, nos termos dos artigos 3º e 5º, do Ato PGJ nº 352/2013, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2017, em virtude do título de pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo.

CONCEDER à servidora efetiva FERNANDA MACIEL RODRIGUES PESSOA MOURA, Técnica Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 352, Adicional de Qualificação, nos termos dos artigos 3º e 5º, do Ato PGJ nº 352/2013, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2017, em virtude do título de pós-graduação Lato Sensu em Gestão Pública.

DESIGNAR a Promotora de Justiça GILVÂNIA ALVES VIANA, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, para responder pelos processos judiciais e extrajudiciais cíveis de Cristalândia-PI.

DESIGNAR o Promotor de Justiça LUCIANO LOPES SALES, com serventia na 1ª Promotoria de Justiça de Corrente e Promotorias de Justiça de Curimatá e Avelino Lopes, para responder pelos processos judiciais e extrajudiciais criminais de Cristalândia-PI.

DESIGNAR a Promotora de Justiça DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO  para atuar no Regime Especial de Trabalho nas Varas Criminais da Comarca de Teresina, no dia 15 de março de 2017, no Fórum Cível e Criminal de Teresina.

DESIGNAR o Promotor de Justiça FERNANDO SOARES DE oliveira júnior, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, para exercer o cargo de Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça Cíveis de Parnaíba, no biênio 2017/2019, revogando-se a Portaria nº 215/2014.

DESIGNAR o Promotor de Justiça CARLOS WASHINGTON MACHADO, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Nazaré do Piauí, em razão das férias do Promotor de Justiça Cláudio Roberto Pereira Soeiro, nos períodos de 14 a 19 e 25 a 31 de março de 2017.