Atos Administrativos

DESIGNAR o Promotor de Justiça FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR, titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, para atuar, conjuntamente com a Promotora de Justiça Liana Maria Melo Lages, na sessão do Tribunal Popular do Júri a ser realizada na Comarca de Miguel Alves/PI, no dia 14 de abril de 2015, referente ao Processo nº 19-742002.8.18.0061, que tem como réu Francisco Silva.

RETIFICAR a Portaria nº 736/2015, publicada no Diário de Justiça nº 7.721 de 10 de abril de 2015, para constar o seguinte: "DESIGNAR a Promotora de Justiça LUÍSA CYNOBELLINA ASSUNÇÃO LACERDA ANDRADE, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina e Coordenadora-Geral do PROCON/PI, para participar da 11ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor-SNDC, a ser realizada nos dias 15 e 16 de abril de 2015, em Brasília/DF".

CONCEDER ao servidor efetivo FARUK MORAIS ARAGÃO, Analista Ministerial – Área Engenharia Florestal, matrícula nº 125, Adicional de Qualificação, nos termos dos artigos 3º e 5º, §3º, do Ato PGJ nº 352/2013, no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais), com efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2015, em virtude do título de pós-graduação Lato Sensu em Geoprocessamento: Fundamentos e Aplicações.

DESIGNAR os Promotores de Justiça SÉRGIO REIS COELHO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, e FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR, titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, para, sem prejuízo das funções que exercem e sem ônus para o Ministério Público, auxiliarem-se mutuamente a fim de manterem a continuidade e regularidade dos trabalhos das Promotorias de Justiça de José de Freitas, nos termos do art. 12, inciso XIV, alínea f, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, até ulterior deliberação.

DESIGNAR a Promotora de Justiça Substituta ANA SOBREIRA BOTELHO, com serventia nas Promotorias de Justiça de Bocaína e Francisco Santos, para atuar, conjuntamente com a Promotora de Justiça Romana Leite Vieira, nas sessões do Tribunal Popular do Júri de atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Picos, a serem realizadas nos dias 13 e 16 de abril de 2015.

DESIGNAR o Promotor de Justiça MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Picos, para atuar, conjuntamente com a Promotora de Justiça Romana Leite Vieira, nas sessões do Tribunal Popular do Júri de atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Picos, a serem realizadas no período de 13 a 15 de abril de 2015.

EXONERAR, a pedido, o servidor ARISTÓCRATES CARVALHO DOS SANTOS do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 202, lotado junto ao Núcleo da Promotorias de Justiça Cíveis de Floriano, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei Complementar Estadual nº 13/94.

DETERMINAR que os efeitos da presente portaria retroajam ao dia 06 de abril de 2015.

TORNAR PÚBLICA a desistência do candidato ADRIANO LIMA PINHEIRO, classificado na 41ª posição para o cargo de Analista Ministerial – Área Processual, no 2º Concurso Público para provimento de cargos de Analista Ministerial e Técnico Ministerial da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, Drª ZÉLIA SARAIVA LIMA, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do art. 12, incisos I, V e XXIX, da Lei Complementar estadual nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), RESOLVE APLICAR a pena de ADVERTÊNCIA ao servidor ARISTÓCRATES CARVALHO DOS SANTOS, Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 202, lotado no Núcleo das Promotorias Criminais de Floriano-PI, por ter infringido o disposto no art. 138, inciso II, da Lei Complementar nº 13/94 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí) em razão de, em outubro de 2014, ter retirado, sem prévia anuência da autoridade competente, 01 (um) notebook das dependências do seu local de trabalho.

DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para atuarem na II Semana Nacional do Júri-2015, nos julgamentos dos processos adiante transcritos:  

TORNAR SEM EFEITO a Portaria PGJ/PI nº684/2015, publicada no Diário da Justiça nº7.718, de 07 de abril de 2015,  que designou os Promotores de Justiça nela relacionados para atuarem na II Semana Nacional do Júri, a ser realizada no período de 13 a 17 de abril de 2015, nesta capital.

CONCEDER ao servidor efetivo DANIEL RIBEIRO MARQUES, Analista Ministerial – Área Documentação, matrícula nº 266, Adicional de Qualificação, nos termos dos artigos 3º e 5º, §3º, do Ato PGJ nº 352/2013, no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais), com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2015, em virtude do título de pós-graduação Lato Sensu em Gestão Pública.

CONCEDER à servidora efetiva BRENDA VIRNA DE CARVALHO PASSOS, Analista Ministerial – Área Processual, matrícula nº 292, Adicional de Qualificação, nos termos dos artigos 3º e 5º, §3º, do Ato PGJ nº 352/2013, no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais), com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2015, em virtude do título de pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil.

CONCEDER à servidora efetiva FERNANDA SANTOS SOUSA LIMA, Técnica Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 118, Adicional de Qualificação, nos termos dos artigos 3º e 5º, §3º, do Ato PGJ nº 352/2013, no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais), com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2015, em virtude do título de pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil.

CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao Promotor de Justiça LUIZ GONZAGA REBELO FILHO,  titular da 21ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, e Assessor da Procuradora-Geral de Justiça junto à Assessoria Especial Cível, em virtude do preenchimento dos requisitos previstos no art. 40, §19, da Constituição Federal, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2015.

DESIGNAR, com fulcro no art. 16, inciso II, do Ato PGJ nº 479/2014, o servidor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 242, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial (CC-08), junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania – CAODEC.

DETERMINAR que os efeitos da presente portaria retroajam ao dia 07 de abril de 2015.

RELOTAR o servidor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 242, junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania – CAODEC.

DETERMINAR que os efeitos da presente portaria retroajam ao dia 07 de abril de 2015.

EXONERAR o servidor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 242, do cargo em comissão de Assessor para Gestão Estratégica (CC-08), junto à Assessoria de Planejamento e Gestão.

DETERMINAR que os efeitos da presente portaria retroajam ao dia 07 de abril de 2015.

SUSPENDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí 30 (trinta) dias de férias regulamentares do Promotor de Justiça ANTENOR FILGUEIRAS LOBO NETO, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, referentes ao 1º período do exercício de 2015, previstas na escala para o período de 01 a 30 de abril de 2015, publicadas no Diário de Justiça n° 7.657, de 17 de dezembro de 2014, nos termos do art. 100 da Lei complementar nº 12/93.

Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 01 de abril de 2015.

CONCEDER ao Promotor de Justiça JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA, Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, 05 (cinco) dias de compensação para serem fruídos nos dias 13, 14, 15, 16 e 20 de abril de 2015, referentes a 05 (cinco) dias de serviço em plantões ministeriais realizados nos dias 12 de outubro; 29 e 30 de novembro; 30 e 31 de dezembro de 2014, conforme o Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 001/2015.

CONCEDER, de 01 a 30 de abril de 2015, 30 (trinta) dias de férias à Promotora de Justiça LÚCIA ROCHA CAVALCANTI MACÊDO, Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 1º período do exercício de 2014.

Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 01 de abril de 2015.

CONCEDER, no período de 06 a 15 de abril de 2015, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde ao Promotor de Justiça LEONARDO FONSECA RODRIGUES, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, conforme atestado médico, nos termos do inc. I do art. 103 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993. 

Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 06 de abril de 2015.

DESIGNAR o Promotor de Justiça Substituto Luiz Antônio França Gomes, com serventia nas Promotorias de Justiça de São Félix e Barro Duro, para atuar nas audiências pautadas para o dia 10 de abril de 2015, na 7ª Vara Criminal de Teresina.

DESIGNAR, nos termos do art. 1º do Ato PGJ nº 308/2012, a Promotora de Justiça MARLETE MARIA DA ROCHA CIPRIANO, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 7ª Promotoria de Justiça de Teresina, enquanto durar as férias da titular, a partir da presente data até o dia 30 de abril de 2015. 

DISPENSAR das atividades funcionais os Promotores de Justiça Substitutos para participarem da reunião temática sobre o Controle Externo da Atividade Policial, promovida em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no dia 17 de abril de 2015, no auditório Procuradora Iolanda Carvalho, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí.