I – PROJETO
Adapta MPPI
II – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
Disseminar práticas de governança e gestão, em todos os níveis, orientadas para resultados
III – GERENTE DO PROJETO
Ana Isabel de Alencar Mota Dias, Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra e Fernando Melo Ferro Gomes.
IV – UNIDADE RESPONSÁVEL
Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público.
V – DESCRIÇÃO
Considerando o Ato 01/2003 da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, que institui o Regulamento do Estágio Probatório dos Membros do MPPI que em seu Art. 4º, dispõe que a Corregedoria promoverá curso para formação e capacitação dos Promotores de Justiça em estágio probatório, constituído do estágio de adaptação e da fase de vitaliciamento, com duração mínima de 200 (duzentas) horas, distribuídas em 20 (vinte) meses, iniciando no primeiro dia útil subsequente ao da posse.
Considerando a necessidade de apresentar a instituição e seus principais focos de atuação aos novos Promotores de Justiça do Ministério Público do Piauí.
Considerando a exigência constitucional de participação em curso de formação como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento para membros em estágio probatório, conforme previsto no art. 93, inc. IV, c/c art. 129, §4º;ambos com redação conferida pela EC n. 45/2004, bem como, a Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN N.º 01,de 15 de Março de 2018.
Considerando o Ato nº 612/2016 no Art. 2º dispõe que é atribuição do CEAF promover, em parceria com a Corregedoria-Geral do Ministério Público, curso de adaptação aos Promotores de Justiça Substitutos.
Considerando que a formação inicial e a capacitação continuada dos membros constituem meio de oferecer à sociedade em geral a prestação de um serviço de qualidade na administração pública, atendendo ao princípio da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal.
Considerando a Portaria CNMP Nº 93, de 22 de março de 2022 que instituiu o Programa de Intercâmbio para Membros em Estágio Probatório (PIMEP), no âmbito do Conselho Nacional de Ministério Público.
Considerando que o processo de integração tem por objetivo facilitar a adaptação dos novos membros do MPPI no ambiente de trabalho. A integração serve também como um instrumento de divulgação da cultura, missão, visão, valores, além de apontar às condutas éticas aceitas, a fim de alinhar a missão da instituição com a atuação dos Promotores de Justiça.
O presente projeto irá proporcionar aos membros ingressantes o conhecimento a respeito da organização e do funcionamento da Instituição, bem como da realidade prática da atuação ministerial, além de possibilitar uma visão geral da estrutura do Ministério Público e, sobretudo, oferecer subsídios práticos com uma visão mais ampla e sensível às questões pessoais e sociais para o exercício do cargo nas principais áreas de atuação do órgão e na gestão das Promotorias de Justiça.
Destaca-se que nas etapas do Projeto estão inclusas capacitações/treinamentos em várias etapas, intercalando estas atividades com a vivência profissional, permitindo aos novos integrantes do MPM um sucesso profissional que, refletirá em crescimento e fortalecimento institucional, bem como responderá aos anseios e necessidades da sociedade. Por isso, o planejamento e a realização desse projeto, também objetiva apresentar, debater e internalizar princípios, valores, desafios, programas e estratégias institucionais.
A realização do projeto também se adequa a necessidade atual de inserir a Administração Pública na “Gestão por Competências” , visto que buscará desenvolver não apenas o conhecimento, mas sobretudo, habilidades e atitudes inerentes ao cargo de Promotor de Justiça , bem como promover o alinhamento com a missão e visão do Órgão, na busca dos melhores resultados individuais e institucionais
VI – BENEFÍCIOS
Promoção do engajamento dos membros a partir da padronização de procedimento de integração e consequente aumento da produtividade desde os primeiros momentos.