I – PROJETO

Captação de Recursos por Transferência Voluntária

II – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

Assegurar a disponibilidade e a aplicação eficiente dos recursos orçamentários

III – GERENTE DO PROJETO

Clériston de Castro Ramos e Denise Costa Aguiar

IV – UNIDADE RESPONSÁVEL

Assessoria de Planejamento e Gestão

V – DESCRIÇÃO

As transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Organizações da Sociedade Civil – OSCs, em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. Segundo o Portal da Transparência, transferências voluntárias são: “Instrumentos celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas (administração estadual, distrital, municipal) ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco” (Portal da Transparência, 2016). Atualmente, são regidas pelo Decreto nº 6.170/2007 e pela Portaria Interministerial nº 424/2016, e suas alterações.

O Governo Federal utiliza as transferências voluntárias como forma de incentivar a execução de projetos que ele não pode executar diretamente por conta da distribuição de atribuições entre os entes da Federação, como obras ou serviços de interesse comum. Assim sendo, impactam diretamente para execução efetiva dos projetos voltados para a implementação de diversas políticas públicas, pois são recursos diretos, sem necessidade de devolução e/ou pagamentos para União, não são empréstimos e ser reembolsados. Consequentemente, tornam-se interessantes, visto que a atual situação da Administração Pública é que grande parte dos recursos está voltada para o pagamento dos servidores públicos gerando falta de recursos para outros projetos.

O Ministério Público, dentro desse contexto, possui demandas crescentes por políticas públicas, que à vista disso necessita maior eficiência na gestão do orçamento e percebe nas transferências voluntárias via celebração de convênios e contratos de repasse uma possibilidade de captar recursos a fim de minimizar tais demandas, em virtude das transferências voluntárias só serem realizadas caso haja um objetivo a ser cumprido em benefício da sociedade, seja para uma ação social ou até mesmo para o aparelhamento de instituições, tais como conselhos municipais de defesa de direitos coletivos.

Todos os entes federativos podem participar dos chamamentos públicos, programas voluntários e programas de emendas parlamentares, divulgados pelos órgãos concedentes no sistema, Plataforma +Brasil / SICONV. Nesse sentido, vale explicar que o sistema utilizado nasceu como SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse) em 2008 e, no momento, chama-se Plataforma +Brasil, que integra as diversas ferramentas que o governo utiliza para a administração de recursos e possibilita maior transparência aos cidadãos no acompanhamento da execução dos projetos e a prestação de contas. Nele é possível administrar os recursos financeiros repassados pela União, possibilitando maior agilidade na proposição e análise de propostas, execução e prestação de contas das ações previstas em cada ajuste (convênio/termo), bem como ser uma ferramenta eficaz para os órgão controladores.

A Plataforma + Brasil se apresenta como um sistema no qual devem ser registrados todos os atos relativos ao processo de operacionalização e transferências financeiras, desde a sua proposição e análise, passando pela celebração, liberação de recursos pelo concedente e acompanhamento da execução, até a prestação de contas final pelo convenente.

O presente projeto objetiva o uso apropriado do Sistema de Convênios e Contratos de Repasses do Governo Federal – Plataforma + Brasil, acompanhado de uma estrutura organizacional adequada, para ampliar o repasse de recursos para o Ministério Público do Estado do Piauí no desenvolvimento de projetos sociais de fomento a políticas públicas. Desta maneira, tornar a captação de recursos extraorçamentários em uma ferramenta valiosa na consecução dos objetivos e ações ministeriais.

O foco principal do presente projeto é a implementação de uma estratégia de alavancagem na captação de recursos através de transferência voluntária no âmbito do MPPI. A estratégia consiste no estabelecimento de rotinas e procedimentos para a prospecção de fontes de financiamento que atendam às necessidades dos Projetos e iniciativas que contemplem prioridades estratégicas, reduzindo o impacto orçamentário e financeiro nestas atividades.

VI – BENEFÍCIOS

Implementação de uma estratégia de alavancagem na captação de recursos através de transferência voluntária no âmbito do MPPI. A estratégia consiste no estabelecimento de rotinas e procedimentos para a prospecção de fontes de financiamento que atendam às necessidades dos Projetos e iniciativas que contemplem prioridades estratégicas, reduzindo o impacto orçamentário e financeiro nestas atividades.