MPPI sempre presente na defesa da Segurança Pública – Polícia estruturada: cidadão protegido

I – PROJETO

MPPI sempre presente na defesa da Segurança Pública – Polícia estruturada: cidadão protegido

II – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP)

III – GERENTE DO PROJETO

Fabricia Barbosa de Oliveira

IV – UNIDADE RESPONSÁVEL

Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – Núcelo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas do Ministério Público do Estado do Piauí – NUPAR MPPI

V – DESCRIÇÃO

O projeto tem como meta melhorar em 10% estrutura física, material e aumento da produtividade das unidades policiais, no período de 02 (dois) anos. As constatações que motivaram a elaboração do projeto foram as seguintes:

a) Ausência de resolutividade às visitas técnicas realizadas pelo Ministério Público em repartições policiais, em cumprimento à Resolução nº 20/2007 do CNMP;

b) Ausência de fluxo procedimental ou documento instrutório que aborde as providências prévias e ulteriores à realização das visitas técnicas;

c) Ausência de acompanhamento ou controle, além do controle disciplinar e correcional, com a verificação das providências adotadas para o saneamento das irregularidades constatadas quando da realização das visitas técnicas;

d) Ausência de uma unidade ministerial no MPPI que promova a compilação das informações colhidas com o preenchimento dos formulários de visitas técnicas, a fim de averiguar uma gestão ampla da segurança pública estadual, num viés de controle concentrado da atividade policial;

e) Ausência de utilização dos dados obtidos por meio da visita técnica como subsídio da atuação ministerial em sede de controle difuso da atividade policial;

f) Ausência de capacitação dos membros do MPPI para interpretação correta e adequada dos dados obtidos por meio das visitas técnicas para a tomada de decisões no fomento das políticas pública na área da segurança pública.

Além disso, considerando que a ocorrência da pandemia da covid-19 evidenciou ainda mais os problemas estruturais e de pessoal da segurança pública estadual, é indispensável um enfático exercício do controle externo da atividade policial. Portanto, haja vista a essencialidade do serviço de segurança pública, utilizar-se-á os dados já coletados nas visitas técnicas para fomentar melhorias nas condições de trabalho das polícias, infraestrutura adequada e também boa gestão dos recursos.

VI – BENEFÍCIOS

Fluxo procedimental para as visitas técnicas;

Aperfeiçoamento do controle externo da atividade policial exercida pelo MPPI;

Impulsionamento de melhorias na estrutura física, gestão de recursos e pessoal das unidades policiais e militares visitadas;

Desenvolvimento de Painel de Segurança Pública.