Campanhas
Amor de Pai: Exercendo a Paternidade Responsável
O Ministério Público do Piauí, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, idealizou a campanha "Amor de Pai: Exercendo a Paternidade Responsável". O intuito é difundir informações acerca do exercício da paternidade para um futuro digno às nossas crianças e adolescentes.
Direitos das Vítimas de Crime
Você conhece o Núcleo de Atendimento às Vítimas(NAVI) do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI)? Por meio desse Núcleo, o MPPI desenvolve ações institucionais coordenadas e integradas para a promoção do direito à dignidade das vítimas, com promoção do acolhimento psicológico e social iniciais às vítimas de infrações penais e atos infracionais violentos, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos, bem como de seus familiares, com o posterior encaminhamento para atendimento junto aos Sistema Único de Saúde – (SUS) e Sistema Único de Assistência Social(SUAS) . O Navi está localizado na Casa da Cidadania, aqui em Teresina, no Bairro Ilhotas.
Abril Verde: Manual de Primeiros Socorros do MPPI
A campanha Abril Verde foi criada com objetivo de conscientizar a sociedade sobre os riscos dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais e suas formas de prevenção. No MPPI, O Comitê de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT), em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods) e a Assessoria Técnica de Psicologia, lançou Manual de Primeiros Socorros no formato digital.
“Criança protegida é criança vacinada”
Campanha desenvolvida por meio dos Centros Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude(Caodij), da Educação e Cidadania(Caodec) e de Defesa da Saúde (Caods).
Projetos
Guardiões
A LGPD trouxe para o Ministério Público a imperiosa necessidade de revisão e adequação das atividades e normativos que envolvam o tratamento de dados pessoais, portanto, oportuna a disseminação dos conhecimentos sobre a Lei, a fim de conscientizar toda a instituição para sua importância, pertinência e impactos no cotidiano laboral, consolidando-se a mudança de cultura, as boas práticas e compliance com o ordenamento legal.
Zero Lixões: por um Piauí Mais Limpo
Em recente pesquisa aos registros de atendimentos aos Órgãos de Execução feitos pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, nos últimos 03 (três) anos (2019 a 2021), constatou-se que a matéria ambiental mais solicitada para prestação de auxílio é o gerenciamento de resíduos sólidos, com ênfase para a disposição final. A fim de aferir presencialmente as condições dos locais utilizados para o despejo do lixo, este Centro de Apoio, por meio de sua Coordenadora...
Sala Lilás na 10° Delegacia Regional de Polícia Civil de Corrente-Pi
A falta de integração dos serviços e de preparação específica dos profissionais para lidar com vítimas de violência doméstica faz com que essas demorem a receber ajuda, tenham que relatar os fatos ocorridos inúmeras vezes e, muitas vezes, não recebam o cuidado adequado.
Regularização dos Registros de Contribuições Previdenciárias de Membros e Servidores do MPPI
O presente projeto tem por finalidade coletar, identificar e registrar todos os registros de contribuições recolhidas aos regimes próprios de previdência da União, dos Estados ou dos Municípios de membros e servidores que atualmente integram o MPPI.
Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor – Polos Regionais
Tendo em vista a escassa parcela orçamentária junto ao Executivo Estadual, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), busca formas alternativas de arrecadação de recursos financeiros para aparelhamento e modernização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon PI) e das Promotorias de Justiça com atuação na defesa do...
Promotoria Segura
O projeto Promotoria Segura tem por finalidade implantar estrutura em segurança institucional no MPPI, contemplando inicialmente as Promotorias de Justiça com sede exclusiva situadas no interior do Estado. Serão implementadas medidas de segurança de pessoas, áreas e instalações, segurança da informação e segurança do material, conforme as diretrizes estabelecidas na Resolução CNMP nº 156/2016 e Resolução CNMP nº 116/2014.
Projete Suas Ideias
Promover melhorias na elaboração e desenvolvimento de projetos no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, fomentando uma cultura de projetos orientada para resultados, tendo em vista que foram detectadas pela Assessoria de Projetos dificuldades na elaboração do Termo de Abertura de Projetos e execução de projetos pelos gestores, a não institucionalização de vários projetos de membros do MPPI acarretando projetos ministeriais a revelia da metodologia aplicada...
Procurados Piauí
Observando a experiência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quanto ao projeto “Foragidos da Justiça”, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) tem a oportunidade de incluir em sua página de internet uma ferramenta semelhante àquela desenvolvida pelo MPDFT, de forma acessível aos cidadãos, visando à difusão de informações, a correta aplicação da lei penal e evitar que foragido ou condenados por crimes graves deixem de cumprir a pena recebida.
Prevenção ao Uso do Álcool e Outras Drogas
O alto índice de cometimento do delito de embriaguez ao volante, previsto no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, ocasionado pelo uso exacerbado de bebidas alcóolicas na comarca de Valença do Piauí-PI, bem como as inúmeras ocorrências versando sobre violência doméstica, nas quais, em sua maioria as vitimas relatam que o seu companheiro/agressor estava sob efeito de bebidas alcóolicas...
Planejando o Amanhã: Programa de Preparação para Aposentadoria do Ministério Público do Estado do Piauí
O Programa de Preparação para Aposentadoria tem a finalidade de promover a preparação e educação para aposentadoria dos servidores e membros do MPPI, durante o exercício das atividades profissionais, em especial quando da transição para aposentadoria, buscando fortalecer os fatores de proteção pessoais, psicossociais e organizacionais associados à promoção do envelhecimento ativo, ao bem-estar e à qualidade de vida antes e durante a aposentadoria...
Ouvidorias Municipais por Todo o Piauí
A Lei 13.460/2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública em seu capitulo IV, Art. 13,trata das atribuições precípuas da Ouvidoria. No Estado do Piauí, 25% dos municípios possuem sua Ouvidoria implantada, atendendo a legislação. O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Ouvidora-geral e os parceiros do projeto, pretende através do projeto, fomentar a implantação de ouvidorias municipais Estado do Piauí, objetivando atender os direitos individuais resguardados pela Constituição.
Ouvidoria MPPI nas Escolas
O projeto Ouvidoria MPPI nas Escolas, tem como uma de suas principais intenções, através de apresentações, difundir informações no meio escolar sobre o papel da instituição do Ministério Público do Piauí para a sociedade piauiense e os serviços que são desenvolvidos pela Ouvidoria. O referido projeto também promove a participação dos jovens estudantes no exercício da cidadania, uma vez que possibilita a escuta qualificada da comunidade escolar na avaliação dos serviços e das políticas públicas que são aplicadas no ambiente de ensino, o qual estão inseridos.
Ouvidoria MPPI e Sociedade
O projeto tem como objetivo primordial realizar visitas a várias entidades e órgãos que prestem assistência ao cidadão, bem como acolher sugestões dos assistidos, usuários e gestores, para proposição de melhorias, observando as condições nas quais se encontram. Nos locais escolhidos, serão analisados pontos importantes para a saúde e bem-estar dos assistidos, tais como estrutura física, alimentação, lazer, tratamentos, acompanhamento, a garantia de direitos, entre outros.
Periciar+
Por ocasião da visita técnica realizada no segundo semestre de 2019, co nstatou se a existência de 03 (três) salas com grande quantidade de armas, munições e apetrechos explosivos armazenados nas dependências do Instituto de Criminalística do Estado do Piauí, aguardando a realização de perícia, bem como mais de 3.000 (três mil) requisições de perícia pendentes de cumprimento, dentre as quais, algumas datadas do ano de 2002, referentes a processos judiciais possivelmente transitados em julgado;
Integrar para Acelerar +
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) precisava requisitar aos órgãos de perícia (Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e Instituto de DNA Forense) e ao Delegado de Polícia Civil responsável a disponibilização e juntada dos laudos periciais, para fins de instrução e impulsionamento dos respectivos processos criminais, considerando que somente os profissionais das Polícias Científica e Civil dispunham de acesso online aos referidos documentos.
Incinerar+
O GACEP constatou, por ocasião das visitas técnicas realizadas no 2º semestre de 2019 às unidades da Polícia Civil e da Polícia Científica de Teresina-PI, que grandes quantidades de entorpecentes permaneciam armazenadas por longos períodos, aguardando incineração, com riscos à segurança e saúde dos profissionais de segurança pública, em razão da ausência de depósitos e instalações físicas adequadas.
Caravana – Na Escola Cabem Todos
O projeto tem como objetivo fomentar nos municípios piauienses a elaboração de planos de educação inclusiva e criação de Comitês de Defesa da Educação. E compreende a educação inclusiva a partir da concepção da escola como espaço público de construção da cidadania no Estado Democrático de Direito.
Ouvidoria Itinerante
O Projeto visa facilitar o diálogo do cidadão com o Ministério Público do Estado do Piauí, recebendo as reclamações da sociedade piauiense a cerca da qualidade dos serviços prestados, bem como de suas necessidades, encaminhando ao setor competente para análise e tomada de providencias.
Nupar Reconstruindo Vínculos
De acordo com o Manual sobre programas de Justiça Restaurativa, 2020 do Conselho Nacional de Justiça, os programas de justiça restaurativa têm como fundamento a crença de que as pessoas envolvidas ou afetadas pelo conflito devem ter participação ativa na reparação do dano, amenizando o sofrimento causado e...
Nupar Plantando a Semente
O presente projeto foi pensado a partir dos artigos 2º, 3º e 6º do ATO PGJ n° 1091/2021, que institui o Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas no âmbito do Ministério Público.
Notícia Ativa
O CAOCRIM observou que é comum que réus respondam a várias ações penais sendo que uma situação bem peculiar ocorre com a oferta da denúncia em ação penal mais recente em que o membro do Ministério Público tem a possibilidade de realizar a pesquisa se o acusado responde a outra ação penal e/ou execução penal e acaba não fazendo...
MPPI sempre presente no fomento aos Fundos Municipais da Infância e da Adolescência – Fias: compromisso com o futuro de crianças e adolescentes
O FIA é previsto no art. 88, IV do ECA como uma das diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente, sendo vinculados aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deliberam sobre a aplicação dos eventuais recursos existentes.
MPPI sempre presente no atendimento à mulher em situação de violência – Pró-Mulher: protocolo único de atendimento à mulher
A violência contra as mulheres é um fenômeno multidimensional que afeta as cidadãs de todas as classes sociais, raças, etnias e orientações sexuais, constituindo-se como uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo as mulheres no seu direito à vida, à saúde e à integridade física.
MPPI sempre presente na garantia do Suas – Assistência Social: garantia de dignidade e cuidado
Claramente a Assistência Social constitui direito subjetivo do cidadão, capaz de ser tutelado de forma coletiva, já que possui destinatários indeterminados ligados por uma relação de fato, consistente na situação de vulnerabilidade social.
MPPI sempre presente na fiscalização da qualidade do combustível – Combustível legal, consumidor satisfeito
Atualmente o Estado do Piauí possui aproximadamente 1.270 (mil e duzentos e setenta) postos de combustíveis espalhados pelo menos por 200 municípios, e se considerarmos a intensa ‘pulverização’ de postos revendedores, malha rodoviária precária...
MPPI sempre presente na defesa da Segurança Pública – Polícia estruturada: cidadão protegido
O projeto tem como meta melhorar em 10% estrutura física, material e aumento da produtividade das unidades policiais, no período de 02 (dois) anos.
MPPI na Garantia do Direito à Assistência Farmacêutica
As demandas por medicamentos são o principal objeto de judicialização da saúde, tornando a assistência farmacêutica no SUS um debate constante nos sistemas sanitário e de justiça. A dificuldade de acesso aos medicamentos básicos pela população decorre, especialmente, da precariedade no gerenciamento da Assistência Farmacêutica pelos Gestores Municipais de Saúde.
MP Sustentável MAIS Consciência MENOS Lixo
O MPPI reconhece a necessidade de adotar rotinas administrativas para diminuir a produção de resíduos e destinar adequadamente os materiais para a reciclagem e a geração de renda. Foi realizado o levantamento dos itens e adquiriram-se bebedouros para diminuir o consumo de copos de água de 200 ml, garrafas de 500 ml e 1,5 L.
Gestão de Processos do MPPI
A gestão de processos organizacionais objetiva a implementação de rotinas que promovam a sistematização, o monitoramento, a avaliação e a implementação de melhorias nos diferentes processos desenvolvidos pela instituição, no cumprimento de sua missão.
Escritório de Recuperação de Ativos
O CAOCRIM observou a iniciativa do Ministério Público do Paraná na criação do Escritório de Recuperação de Ativos (Asset Recovery Office) com o objetivo de rastreamento, identificação e sequestro de bens que são produto ou proveito de crimes, podendo incidir na hipótese de confisco alargado, assim como em relação aos bens necessários para o pagamento das multas penais...
Escola de Círculos de Construção de Paz: Práticas Pedagógicas e Restaurativas
Na vida cotidiana, especialmente no contexto entre pessoas de um mesmo grupo, faz-se importante uma boa comunicação, por meio de conexão e envolvimento. Neste ambiente também podem existir diversos tipos de contendas e/ou conflitos, sendo importante desenvolver ferramentas que permitam maior diálogo e solução pacífica dos desafios que se apresentarem.
Entrada Solidária: \”boa ação é doação\”
Atualmente diversos eventos culturais, inclusive de lazer e entretenimento, são realizados em nossa capital, contudo uma parcela relevante de consumidores não possuem acesso a tais eventos em virtude de não terem sido contemplados pelas legislações que dispõem sobre o benefício do pagamento da meia-entrada.
Educação + Trabalho = Dignidade
A Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira é a única unidade prisional destinada ao cumprimento de pena no regimento semiaberto, no Estado do Piauí. Em que pese estar situada no município de Altos, a jurisdição é exercida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais de Teresina.
Cupom Legal – Campo Maior/PI
Cabe destacar que a Lei Nº 8.846, de Janeiro de 1994 dispõe sobre a importância da emissão de nota fiscal, recibo ou documentos equivalentes para fins fiscais, notadamente quanto ao arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, impondo ao PROCON/MPPI o dever de fiscalizar a divulgação social obrigatória a todo fornecedor, esculpida no art. 5º, da referida normal, quanto a emissão de nota ou cupom fiscal.
Combate à Lavagem de Dinheiro por Organizações Criminosas
A investigação do Ministério Público no combate à corrupção possui aspectos peculiares que indica a necessidade de conhecer com propriedade as técnicas, táticas e procedimentos, sendo um ramo do conhecimento específico em que o domínio de suas informações é imprescindível para o bom desempenho das funções constitucionais do Ministério Público.
Cidade Segura
A segurança pública encontra previsão no Capítulo III do Título V da Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo definida como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Captação de Recursos por Transferência Voluntária
As transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Organizações da Sociedade Civil – OSCs, em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum.
Bem Viver no MPPI
Dentro das organizações, as ações de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT) configuram-se como uma estratégia utilizada com a finalidade de promover um ambiente de trabalho que estimule e ao mesmo tempo dê suporte ao colaborador e à instituição como um todo, conscientizando sobre a organização do trabalho, as relações interpessoais.
Avante Reurb-S
Reurb - Lei 13.465/2017 - Instigar os municípios e gestores a ajustar normativa e administrativamente suas estruturas para realizar a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato municipal (Reurb-S) amparado na Lei n.º 13.465/2017.
ANPC ↔ Simp
Com objetivo de fomentar uma cultura institucional de produção de resultados socialmente relevantes, foi instituída a Recomendação nº 54 de 28 de março de 2017 pelo CNMP, que dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro.
Agrotóxico Legal
Sob um viés eminentemente pratico, percebe-se que os segmentos da população expostos aos agrotóxicos são cada vez maiores. Há um processo de vulnerabilização das populações e, simultaneamente, uma precariedade das politicas públicas de sua proteção, seja pela proximidade de áreas contaminadas, seja pelo consumo de alimentos e água, ou seja pelo contato direto no momento da produção.
Adapta MPPI
Proporcionar aos membros ingressantes o conhecimento a respeito da organização e do funcionamento da Instituição, bem como da realidade prática da atuação ministerial, além de possibilitar uma visão geral da estrutura do Ministério Público e, sobretudo, oferecer subsídios práticos com uma visão mais ampla e sensível às questões pessoais e sociais para o exercício do cargo nas principais áreas de atuação do órgão e na gestão das Promotorias de Justiça.
Meia-entrada solidária: boa ação é doação
Atualmente diversos eventos culturais, inclusive de lazer e entretenimento, são realizados em nossa capital, contudo uma parcela relevante de consumidores não possuem acesso a tais eventos em virtude de não terem sido contemplados pelas legislações que dispõem sobre o benefício do pagamento da meia-entrada.
Desligamento Humanizado – Política de Exoneração
O desligamento humanizado faz parte da política de exoneração como uma estratégia a ser adotada em prol do chefe imediato e servidor a ser exonerado. Encerrar o contrato com o servidor, mesmo que ele não esteja atendendo as expectativas, não é uma tarefa simples de ser feita, muitos líderes possuem dificuldades.
e-CRH – Coordenadoria de RH
Documentar os mais variados assuntos de forma eletrônica ganhou bastante destaque e importância na sociedade chamada de sociedade digital. Gerar informação e documentos virtuais tem acarretado um acúmulo enorme de dados e exigindo cada vez mais espaço em bancos de dados e mesmo no armazenamento na chamada nuvem.
Infância e Juventude Protegida
Com o fito de evitar a revitimização, causada pela repetitiva inquirição dos fatos, a Lei nº 13.431/2017 regulamentou também o método da escuta especializada e do depoimento especial, para que a vítima ou testemunha de violência sexual sintam-se acolhidos e recebam tratamento humanizado.
Acolher: capacitação em escuta especializada
O presente projeto visa a capacitação de agentes de proteção da rede de garantias de direitos de crianças e adolescentes e atores do sistema de Justiça em relação ao procedimento de implantação da escuta especializada nos municípios, com fundamento na Lei Federal n° 13.431/2017 e no Decreto Federal n° 9.603/2018, constituindo-se na ação 6 do Programa Infância e Juventude Protegida, elaborado pelo CAODIJ.
A.M.E: ANPPs promovidos pelo MPPI em prol da Educação
Conforme dados colhidos do RELATÓRIO PROVISÓRIO DE CRIMINALIDADE 2020, a Cidade de Teresina em 2020 teve um aumento de 23,55% na ocorrência de mortes violentas intencionais (MVI), em relação ao ano anterior, onde aparece a região SUL com 36%, seguida da região NORTE (23%), LESTE (23%), SUDESTE (15%) e CENTRO (3%).
Reeducar: o homem no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
Em virtude do acentuado número de processos, cerca de 6.860, tramitando atualmente no Juizado de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Teresina, cujos números de reincidência são consideravelmente elevados, pensou-se em um modo de intervenção junto aos homens que praticaram tais ações.
PAC – Plano Anual de Contratação
O Ato PGJ Nº 1.108/2021, regulamenta o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, inclusive publicidade, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí e seus fundos. Assim, realizou-se o alinhamento das contratações, propostas na LOA, aos objetivos estratégicos e às reais necessidades deste órgão.
Busca Legal
A partir da análise de diversos casos na Comarca de Altos, notou-se que muitos agentes motivam suas condutas com base em “atitudes suspeitas” sem nenhuma descrição objetiva dos fatos, o que fez com que este órgão verificasse a necessidade do enfrentamento da questão relacionada a buscas pessoais com base em atitudes suspeitas, visando esclarecer o entendimento firmado pelo STJ e orientar os profissionais.
Compartilhando Compromisso em Rede – 2ª Edição
A 2ª edição, de iniciativa da 8ª promotoria e Justiça de Picos, visa estender o projeto- antes restrito à cidade de Picos- para os municípios circunvizinhos a fim de articular a rede de proteção existente às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
Avante, PGJ
O Projeto Avante PGJ” inaugura uma nova fase da Instituição, com um olhar prioritário na interiorização da gestão, com Reuniões Estratégicas do PGJ com as PJs do Estado do Piauí dos 09 Polos Regionais, objetivando estabelecer a gestão participativa compartilhada e padronizada.
Acolher (Dor)
A rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar de Teresina é carente de parcerias no sentido da realização de encaminhamentos das mulheres nessa condição, que buscam o suporte psicológico no ato do primeiro atendimento ou mesmo no decorrer da tramitação processual.
Amor de Pai: Exercendo a Paternidade Responsável
O Ministério Público do Piauí, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, idealizou a campanha "Amor de Pai: Exercendo a Paternidade Responsável". O intuito é difundir informações acerca do exercício da paternidade para um futuro digno às nossas crianças e adolescentes.
Direitos das Vítimas de Crime
Você conhece o Núcleo de Atendimento às Vítimas(NAVI) do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI)? Por meio desse Núcleo, o MPPI desenvolve ações institucionais coordenadas e integradas para a promoção do direito à dignidade das vítimas, com promoção do acolhimento psicológico e social iniciais às vítimas de infrações penais e atos infracionais violentos, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos, bem como de seus familiares, com o posterior encaminhamento para atendimento junto aos Sistema Único de Saúde – (SUS) e Sistema Único de Assistência Social(SUAS) . O Navi está localizado na Casa da Cidadania, aqui em Teresina, no Bairro Ilhotas.
Abril Verde: Manual de Primeiros Socorros do MPPI
A campanha Abril Verde foi criada com objetivo de conscientizar a sociedade sobre os riscos dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais e suas formas de prevenção. No MPPI, O Comitê de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT), em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods) e a Assessoria Técnica de Psicologia, lançou Manual de Primeiros Socorros no formato digital.
“Criança protegida é criança vacinada”
Campanha desenvolvida por meio dos Centros Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude(Caodij), da Educação e Cidadania(Caodec) e de Defesa da Saúde (Caods).
Guardiões
A LGPD trouxe para o Ministério Público a imperiosa necessidade de revisão e adequação das atividades e normativos que envolvam o tratamento de dados pessoais, portanto, oportuna a disseminação dos conhecimentos sobre a Lei, a fim de conscientizar toda a instituição para sua importância, pertinência e impactos no cotidiano laboral, consolidando-se a mudança de cultura, as boas práticas e compliance com o ordenamento legal.
Zero Lixões: por um Piauí Mais Limpo
Em recente pesquisa aos registros de atendimentos aos Órgãos de Execução feitos pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, nos últimos 03 (três) anos (2019 a 2021), constatou-se que a matéria ambiental mais solicitada para prestação de auxílio é o gerenciamento de resíduos sólidos, com ênfase para a disposição final. A fim de aferir presencialmente as condições dos locais utilizados para o despejo do lixo, este Centro de Apoio, por meio de sua Coordenadora...
Sala Lilás na 10° Delegacia Regional de Polícia Civil de Corrente-Pi
A falta de integração dos serviços e de preparação específica dos profissionais para lidar com vítimas de violência doméstica faz com que essas demorem a receber ajuda, tenham que relatar os fatos ocorridos inúmeras vezes e, muitas vezes, não recebam o cuidado adequado.
Regularização dos Registros de Contribuições Previdenciárias de Membros e Servidores do MPPI
O presente projeto tem por finalidade coletar, identificar e registrar todos os registros de contribuições recolhidas aos regimes próprios de previdência da União, dos Estados ou dos Municípios de membros e servidores que atualmente integram o MPPI.
Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor – Polos Regionais
Tendo em vista a escassa parcela orçamentária junto ao Executivo Estadual, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), busca formas alternativas de arrecadação de recursos financeiros para aparelhamento e modernização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon PI) e das Promotorias de Justiça com atuação na defesa do...
Promotoria Segura
O projeto Promotoria Segura tem por finalidade implantar estrutura em segurança institucional no MPPI, contemplando inicialmente as Promotorias de Justiça com sede exclusiva situadas no interior do Estado. Serão implementadas medidas de segurança de pessoas, áreas e instalações, segurança da informação e segurança do material, conforme as diretrizes estabelecidas na Resolução CNMP nº 156/2016 e Resolução CNMP nº 116/2014.
Projete Suas Ideias
Promover melhorias na elaboração e desenvolvimento de projetos no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, fomentando uma cultura de projetos orientada para resultados, tendo em vista que foram detectadas pela Assessoria de Projetos dificuldades na elaboração do Termo de Abertura de Projetos e execução de projetos pelos gestores, a não institucionalização de vários projetos de membros do MPPI acarretando projetos ministeriais a revelia da metodologia aplicada...
Procurados Piauí
Observando a experiência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quanto ao projeto “Foragidos da Justiça”, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) tem a oportunidade de incluir em sua página de internet uma ferramenta semelhante àquela desenvolvida pelo MPDFT, de forma acessível aos cidadãos, visando à difusão de informações, a correta aplicação da lei penal e evitar que foragido ou condenados por crimes graves deixem de cumprir a pena recebida.
Prevenção ao Uso do Álcool e Outras Drogas
O alto índice de cometimento do delito de embriaguez ao volante, previsto no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, ocasionado pelo uso exacerbado de bebidas alcóolicas na comarca de Valença do Piauí-PI, bem como as inúmeras ocorrências versando sobre violência doméstica, nas quais, em sua maioria as vitimas relatam que o seu companheiro/agressor estava sob efeito de bebidas alcóolicas...
Planejando o Amanhã: Programa de Preparação para Aposentadoria do Ministério Público do Estado do Piauí
O Programa de Preparação para Aposentadoria tem a finalidade de promover a preparação e educação para aposentadoria dos servidores e membros do MPPI, durante o exercício das atividades profissionais, em especial quando da transição para aposentadoria, buscando fortalecer os fatores de proteção pessoais, psicossociais e organizacionais associados à promoção do envelhecimento ativo, ao bem-estar e à qualidade de vida antes e durante a aposentadoria...
Ouvidorias Municipais por Todo o Piauí
A Lei 13.460/2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública em seu capitulo IV, Art. 13,trata das atribuições precípuas da Ouvidoria. No Estado do Piauí, 25% dos municípios possuem sua Ouvidoria implantada, atendendo a legislação. O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Ouvidora-geral e os parceiros do projeto, pretende através do projeto, fomentar a implantação de ouvidorias municipais Estado do Piauí, objetivando atender os direitos individuais resguardados pela Constituição.
Ouvidoria MPPI nas Escolas
O projeto Ouvidoria MPPI nas Escolas, tem como uma de suas principais intenções, através de apresentações, difundir informações no meio escolar sobre o papel da instituição do Ministério Público do Piauí para a sociedade piauiense e os serviços que são desenvolvidos pela Ouvidoria. O referido projeto também promove a participação dos jovens estudantes no exercício da cidadania, uma vez que possibilita a escuta qualificada da comunidade escolar na avaliação dos serviços e das políticas públicas que são aplicadas no ambiente de ensino, o qual estão inseridos.
Ouvidoria MPPI e Sociedade
O projeto tem como objetivo primordial realizar visitas a várias entidades e órgãos que prestem assistência ao cidadão, bem como acolher sugestões dos assistidos, usuários e gestores, para proposição de melhorias, observando as condições nas quais se encontram. Nos locais escolhidos, serão analisados pontos importantes para a saúde e bem-estar dos assistidos, tais como estrutura física, alimentação, lazer, tratamentos, acompanhamento, a garantia de direitos, entre outros.
Periciar+
Por ocasião da visita técnica realizada no segundo semestre de 2019, co nstatou se a existência de 03 (três) salas com grande quantidade de armas, munições e apetrechos explosivos armazenados nas dependências do Instituto de Criminalística do Estado do Piauí, aguardando a realização de perícia, bem como mais de 3.000 (três mil) requisições de perícia pendentes de cumprimento, dentre as quais, algumas datadas do ano de 2002, referentes a processos judiciais possivelmente transitados em julgado;
Integrar para Acelerar +
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) precisava requisitar aos órgãos de perícia (Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e Instituto de DNA Forense) e ao Delegado de Polícia Civil responsável a disponibilização e juntada dos laudos periciais, para fins de instrução e impulsionamento dos respectivos processos criminais, considerando que somente os profissionais das Polícias Científica e Civil dispunham de acesso online aos referidos documentos.
Incinerar+
O GACEP constatou, por ocasião das visitas técnicas realizadas no 2º semestre de 2019 às unidades da Polícia Civil e da Polícia Científica de Teresina-PI, que grandes quantidades de entorpecentes permaneciam armazenadas por longos períodos, aguardando incineração, com riscos à segurança e saúde dos profissionais de segurança pública, em razão da ausência de depósitos e instalações físicas adequadas.
Caravana – Na Escola Cabem Todos
O projeto tem como objetivo fomentar nos municípios piauienses a elaboração de planos de educação inclusiva e criação de Comitês de Defesa da Educação. E compreende a educação inclusiva a partir da concepção da escola como espaço público de construção da cidadania no Estado Democrático de Direito.
Ouvidoria Itinerante
O Projeto visa facilitar o diálogo do cidadão com o Ministério Público do Estado do Piauí, recebendo as reclamações da sociedade piauiense a cerca da qualidade dos serviços prestados, bem como de suas necessidades, encaminhando ao setor competente para análise e tomada de providencias.
Nupar Reconstruindo Vínculos
De acordo com o Manual sobre programas de Justiça Restaurativa, 2020 do Conselho Nacional de Justiça, os programas de justiça restaurativa têm como fundamento a crença de que as pessoas envolvidas ou afetadas pelo conflito devem ter participação ativa na reparação do dano, amenizando o sofrimento causado e...
Nupar Plantando a Semente
O presente projeto foi pensado a partir dos artigos 2º, 3º e 6º do ATO PGJ n° 1091/2021, que institui o Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas no âmbito do Ministério Público.
Notícia Ativa
O CAOCRIM observou que é comum que réus respondam a várias ações penais sendo que uma situação bem peculiar ocorre com a oferta da denúncia em ação penal mais recente em que o membro do Ministério Público tem a possibilidade de realizar a pesquisa se o acusado responde a outra ação penal e/ou execução penal e acaba não fazendo...
MPPI sempre presente no fomento aos Fundos Municipais da Infância e da Adolescência – Fias: compromisso com o futuro de crianças e adolescentes
O FIA é previsto no art. 88, IV do ECA como uma das diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente, sendo vinculados aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deliberam sobre a aplicação dos eventuais recursos existentes.
MPPI sempre presente no atendimento à mulher em situação de violência – Pró-Mulher: protocolo único de atendimento à mulher
A violência contra as mulheres é um fenômeno multidimensional que afeta as cidadãs de todas as classes sociais, raças, etnias e orientações sexuais, constituindo-se como uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo as mulheres no seu direito à vida, à saúde e à integridade física.
MPPI sempre presente na garantia do Suas – Assistência Social: garantia de dignidade e cuidado
Claramente a Assistência Social constitui direito subjetivo do cidadão, capaz de ser tutelado de forma coletiva, já que possui destinatários indeterminados ligados por uma relação de fato, consistente na situação de vulnerabilidade social.
MPPI sempre presente na fiscalização da qualidade do combustível – Combustível legal, consumidor satisfeito
Atualmente o Estado do Piauí possui aproximadamente 1.270 (mil e duzentos e setenta) postos de combustíveis espalhados pelo menos por 200 municípios, e se considerarmos a intensa ‘pulverização’ de postos revendedores, malha rodoviária precária...
MPPI sempre presente na defesa da Segurança Pública – Polícia estruturada: cidadão protegido
O projeto tem como meta melhorar em 10% estrutura física, material e aumento da produtividade das unidades policiais, no período de 02 (dois) anos.
MPPI na Garantia do Direito à Assistência Farmacêutica
As demandas por medicamentos são o principal objeto de judicialização da saúde, tornando a assistência farmacêutica no SUS um debate constante nos sistemas sanitário e de justiça. A dificuldade de acesso aos medicamentos básicos pela população decorre, especialmente, da precariedade no gerenciamento da Assistência Farmacêutica pelos Gestores Municipais de Saúde.
MP Sustentável MAIS Consciência MENOS Lixo
O MPPI reconhece a necessidade de adotar rotinas administrativas para diminuir a produção de resíduos e destinar adequadamente os materiais para a reciclagem e a geração de renda. Foi realizado o levantamento dos itens e adquiriram-se bebedouros para diminuir o consumo de copos de água de 200 ml, garrafas de 500 ml e 1,5 L.
Gestão de Processos do MPPI
A gestão de processos organizacionais objetiva a implementação de rotinas que promovam a sistematização, o monitoramento, a avaliação e a implementação de melhorias nos diferentes processos desenvolvidos pela instituição, no cumprimento de sua missão.
Escritório de Recuperação de Ativos
O CAOCRIM observou a iniciativa do Ministério Público do Paraná na criação do Escritório de Recuperação de Ativos (Asset Recovery Office) com o objetivo de rastreamento, identificação e sequestro de bens que são produto ou proveito de crimes, podendo incidir na hipótese de confisco alargado, assim como em relação aos bens necessários para o pagamento das multas penais...
Escola de Círculos de Construção de Paz: Práticas Pedagógicas e Restaurativas
Na vida cotidiana, especialmente no contexto entre pessoas de um mesmo grupo, faz-se importante uma boa comunicação, por meio de conexão e envolvimento. Neste ambiente também podem existir diversos tipos de contendas e/ou conflitos, sendo importante desenvolver ferramentas que permitam maior diálogo e solução pacífica dos desafios que se apresentarem.
Entrada Solidária: \”boa ação é doação\”
Atualmente diversos eventos culturais, inclusive de lazer e entretenimento, são realizados em nossa capital, contudo uma parcela relevante de consumidores não possuem acesso a tais eventos em virtude de não terem sido contemplados pelas legislações que dispõem sobre o benefício do pagamento da meia-entrada.
Educação + Trabalho = Dignidade
A Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira é a única unidade prisional destinada ao cumprimento de pena no regimento semiaberto, no Estado do Piauí. Em que pese estar situada no município de Altos, a jurisdição é exercida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais de Teresina.
Cupom Legal – Campo Maior/PI
Cabe destacar que a Lei Nº 8.846, de Janeiro de 1994 dispõe sobre a importância da emissão de nota fiscal, recibo ou documentos equivalentes para fins fiscais, notadamente quanto ao arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, impondo ao PROCON/MPPI o dever de fiscalizar a divulgação social obrigatória a todo fornecedor, esculpida no art. 5º, da referida normal, quanto a emissão de nota ou cupom fiscal.
Combate à Lavagem de Dinheiro por Organizações Criminosas
A investigação do Ministério Público no combate à corrupção possui aspectos peculiares que indica a necessidade de conhecer com propriedade as técnicas, táticas e procedimentos, sendo um ramo do conhecimento específico em que o domínio de suas informações é imprescindível para o bom desempenho das funções constitucionais do Ministério Público.
Cidade Segura
A segurança pública encontra previsão no Capítulo III do Título V da Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo definida como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Captação de Recursos por Transferência Voluntária
As transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Organizações da Sociedade Civil – OSCs, em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum.
Bem Viver no MPPI
Dentro das organizações, as ações de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT) configuram-se como uma estratégia utilizada com a finalidade de promover um ambiente de trabalho que estimule e ao mesmo tempo dê suporte ao colaborador e à instituição como um todo, conscientizando sobre a organização do trabalho, as relações interpessoais.
Avante Reurb-S
Reurb - Lei 13.465/2017 - Instigar os municípios e gestores a ajustar normativa e administrativamente suas estruturas para realizar a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato municipal (Reurb-S) amparado na Lei n.º 13.465/2017.
ANPC ↔ Simp
Com objetivo de fomentar uma cultura institucional de produção de resultados socialmente relevantes, foi instituída a Recomendação nº 54 de 28 de março de 2017 pelo CNMP, que dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro.
Agrotóxico Legal
Sob um viés eminentemente pratico, percebe-se que os segmentos da população expostos aos agrotóxicos são cada vez maiores. Há um processo de vulnerabilização das populações e, simultaneamente, uma precariedade das politicas públicas de sua proteção, seja pela proximidade de áreas contaminadas, seja pelo consumo de alimentos e água, ou seja pelo contato direto no momento da produção.
Adapta MPPI
Proporcionar aos membros ingressantes o conhecimento a respeito da organização e do funcionamento da Instituição, bem como da realidade prática da atuação ministerial, além de possibilitar uma visão geral da estrutura do Ministério Público e, sobretudo, oferecer subsídios práticos com uma visão mais ampla e sensível às questões pessoais e sociais para o exercício do cargo nas principais áreas de atuação do órgão e na gestão das Promotorias de Justiça.
Meia-entrada solidária: boa ação é doação
Atualmente diversos eventos culturais, inclusive de lazer e entretenimento, são realizados em nossa capital, contudo uma parcela relevante de consumidores não possuem acesso a tais eventos em virtude de não terem sido contemplados pelas legislações que dispõem sobre o benefício do pagamento da meia-entrada.
Desligamento Humanizado – Política de Exoneração
O desligamento humanizado faz parte da política de exoneração como uma estratégia a ser adotada em prol do chefe imediato e servidor a ser exonerado. Encerrar o contrato com o servidor, mesmo que ele não esteja atendendo as expectativas, não é uma tarefa simples de ser feita, muitos líderes possuem dificuldades.
e-CRH – Coordenadoria de RH
Documentar os mais variados assuntos de forma eletrônica ganhou bastante destaque e importância na sociedade chamada de sociedade digital. Gerar informação e documentos virtuais tem acarretado um acúmulo enorme de dados e exigindo cada vez mais espaço em bancos de dados e mesmo no armazenamento na chamada nuvem.
Infância e Juventude Protegida
Com o fito de evitar a revitimização, causada pela repetitiva inquirição dos fatos, a Lei nº 13.431/2017 regulamentou também o método da escuta especializada e do depoimento especial, para que a vítima ou testemunha de violência sexual sintam-se acolhidos e recebam tratamento humanizado.
Acolher: capacitação em escuta especializada
O presente projeto visa a capacitação de agentes de proteção da rede de garantias de direitos de crianças e adolescentes e atores do sistema de Justiça em relação ao procedimento de implantação da escuta especializada nos municípios, com fundamento na Lei Federal n° 13.431/2017 e no Decreto Federal n° 9.603/2018, constituindo-se na ação 6 do Programa Infância e Juventude Protegida, elaborado pelo CAODIJ.
A.M.E: ANPPs promovidos pelo MPPI em prol da Educação
Conforme dados colhidos do RELATÓRIO PROVISÓRIO DE CRIMINALIDADE 2020, a Cidade de Teresina em 2020 teve um aumento de 23,55% na ocorrência de mortes violentas intencionais (MVI), em relação ao ano anterior, onde aparece a região SUL com 36%, seguida da região NORTE (23%), LESTE (23%), SUDESTE (15%) e CENTRO (3%).
Reeducar: o homem no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
Em virtude do acentuado número de processos, cerca de 6.860, tramitando atualmente no Juizado de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Teresina, cujos números de reincidência são consideravelmente elevados, pensou-se em um modo de intervenção junto aos homens que praticaram tais ações.
PAC – Plano Anual de Contratação
O Ato PGJ Nº 1.108/2021, regulamenta o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, inclusive publicidade, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí e seus fundos. Assim, realizou-se o alinhamento das contratações, propostas na LOA, aos objetivos estratégicos e às reais necessidades deste órgão.
Busca Legal
A partir da análise de diversos casos na Comarca de Altos, notou-se que muitos agentes motivam suas condutas com base em “atitudes suspeitas” sem nenhuma descrição objetiva dos fatos, o que fez com que este órgão verificasse a necessidade do enfrentamento da questão relacionada a buscas pessoais com base em atitudes suspeitas, visando esclarecer o entendimento firmado pelo STJ e orientar os profissionais.
Compartilhando Compromisso em Rede – 2ª Edição
A 2ª edição, de iniciativa da 8ª promotoria e Justiça de Picos, visa estender o projeto- antes restrito à cidade de Picos- para os municípios circunvizinhos a fim de articular a rede de proteção existente às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
Avante, PGJ
O Projeto Avante PGJ” inaugura uma nova fase da Instituição, com um olhar prioritário na interiorização da gestão, com Reuniões Estratégicas do PGJ com as PJs do Estado do Piauí dos 09 Polos Regionais, objetivando estabelecer a gestão participativa compartilhada e padronizada.
Acolher (Dor)
A rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar de Teresina é carente de parcerias no sentido da realização de encaminhamentos das mulheres nessa condição, que buscam o suporte psicológico no ato do primeiro atendimento ou mesmo no decorrer da tramitação processual.