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Minuta de portaria – PA – acompanhar atuação da PM – cumprimento de decreto estadual-municipal
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Modelo de portaria – PA – Violência doméstica contra mulher
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Modelo: Portaria – PA – fiscalização da aplicação de recursos FUNPEN/DEPEN
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Minuta de portaria de PA – grupo regional – sistema prisional
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Modelo de Requerimento do MP
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MPGO – Modelo de Denúncia e Cota Ministerial – Artigo 268, CP
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Minuta de Portaria de Procedimento Administrativo
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Modelo – Recomendação – COVID 19
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Modelo – Recomendação – COVID 19
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Modelo – Recomendação – COVID 19
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RECOMENDAÇÃO CAODS – RDC 350
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Recomendação – COVID 19 – Delegado de Polícia Civil
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Portaria de Procedimento Administrativo – COVID 19 – Modelo 2
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Recomendação – COVID 19
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Portaria de Procedimento Administrativo – COVID 19